Folha de S. Paulo, 21/02/2019, pág. A3, em co-autoria com Rubens B. de Camargo
Algumas das recentes propostas de
emenda constitucional apresentadas pelo governo federal irão afetar profundamente
as políticas públicas de educação e saúde. Elas são inaceitáveis!Em particular,
a PEC 188 propõe o estabelecimento de um limite comum para os investimentos públicos
nesses setores, em lugar de um patamar mínimo para cada um deles, como é hoje.
Nessa proposta, por exemplo,se os mínimos forem de 25% e 12% da arrecadação de impostos para
educação e saúde,respectivamente,seriam transformados em um mínimo para ambos de
37%, fazendo com que um aumento dos gastos com um deles possa
ser compensado com redução dos gastos do outro.
