Comentários sobre fundos
patrimoniais
Publicado
originalmente n’A Terra é Redonda, 23/12/2021
A
lei federal 13.800, de 4 de janeiro de 2019, promulgada pelo atual governo, cria
a figura jurídica de um fundo patrimonial administrado por uma organização
gestora. Essa organização gestora pode/deve utilizar os recursos do fundo
patrimonial, ou mais especificamente, os retornos dos investimentos feitos com
eles, em atividades ligadas à educação, pesquisa científica e tecnológica,
cultura, entre outras. Essas atividades devem ser desenvolvidas em e por
instituições públicas, universidades entre elas. Os recursos devem ser
destinados a finalidades definidas previamente; ou seja, a instituição pública
onde as atividades ocorrerão não pode decidir livre e autonomamente as
atividades executadas.
