Erro grosseiro?

Publicado no Correio da Cidadania, 6/8/2013, em coautoria com Lighia B. Horodynski-Matsushigue.


A duras penas, a sociedade civil conseguiu duas vitórias significativas na redação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara Federal, em meados de 2012. Incialmente, a proposta apresentada pelo poder executivo previa ampliar “progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto (PIB) do país”. Depois dos duros embates, a Câmara acabou por aprovar uma versão na qual previa um aumento do “investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto Interno Bruto do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio”. Os dois destaques em itálico referem-se aos pontos importantes: 10% do PIB e, igualmente importante, a expressão investimento público em educação pública, não apenas investimento público em educação, redação que permite incluir entre os gastos públicos as subvenções e financiamentos dados a instituições privadas, isenções de impostos, contratos de prestação de serviços etc.