Os recursos do Pré-Sal para a educação

Os recursos do Pré-Sal para a educação

Publicado no Correio da Cidadania em 29/maio/2013

Considerando os valores previstos no Fundeb para 2013, estados e municípios aplicarão, na educação básica, cerca de R$ 200 a R$ 250 por mês por aluno. Com tais valores, é, evidentemente, impossível fornecer educação de qualidade. Essa falta de recursos leva a uma combinação de problemas que incluem remunerações muito baixas para os trabalhadores do setor, salas superlotadas, poucas horas de permanência dos estudantes nas escolas, muitas “aulas vagas”, ausência de bibliotecas e laboratórios, impossibilidade de responder às necessidades específicas dos alunos que as exigem, entre muitos outros.

Os resultados desse subinvestimento são óbvios: professores com péssimas condições de trabalho, desvalorização das profissões ligadas à educação, estudantes com baixo desempenho, alta evasão escolar, não formação dos profissionais de que precisamos, entre vários outros.

Precisamos, e urgentemente, de mais recursos para a educação pública. Assim, deveríamos ver com bons olhos as propostas de uso de recursos provenientes da exploração do petróleo e de outros combustíveis fósseis para o setor (apelidado de royalties do Pré-Sal, embora não seja só do petróleo, nem só do Pré-Sal, nem apenas royalties, embora estes últimos correspondam aos maiores valores). Entretanto, devemos analisar os vários aspectos ligados a essa fonte de recursos para entender suas consequências práticas, suas limitações e contradições.