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28 de jun. de 2016

Democracia e financiamento eleitoral


Publicado originalmente em Caros Amigos n. 231, junho/2016 


A legislação que regulamenta o financiamento político no Brasil, de 1997 (1), permitia, até setembro de 2015, que empresas fizessem doações para candidatos e partidos que poderiam chegar a 2% de seu faturamento anual. Eram vários os absurdos de tal norma. Primeiro, e antes de tudo, uma empresa não é um ente que possa ter poder político e jamais poderia ter influência eleitoral.