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25 de mai. de 2015

Câmara dos Deputados quer fazer uma piada virar lei

Financiamento eleitoral: a Câmara quer fazer uma piada virar lei?
Publicado originalmente no Correio da Cidadania, 22/5/2015

A democracia depende, evidentemente, dos fatores que pesam na escolha dos e das ocupantes dos cargos políticos e, entre eles, certamente, os mecanismos de financiamento das despesas com as campanhas políticas. Infelizmente, no caso brasileiro, este fator acabou por ter peso enorme e definitivo, fruto de legislação de meados da década de 1990  (Leis 8713, de 1993, e 9504, de 1997), que permite que pessoas físicas financiem candidaturas com até 10% de seu rendimento anual bruto e pessoas jurídicas, excluindo as que, por lei, não podem contribuir, com até 2% do faturamento anual.