Educação pública subfinanciada

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 14/2/2023

Nestes últimos anos, as políticas privatistas avançaram no país em geral e no Estado de São Paulo em particular. Esse fato, combinado com a situação caótica que o país foi deixado pelo governo anterior, o que facilita o sucesso de propostas mal fundamentadas ou mesmo sem fundamento algum, torna necessário relembrar alguns fatos e argumentos referentes ao financiamento da educação pública, setor que sempre atrai a sanha privatista.

Países ricos ou não, que conseguem manter um sistema educacional capaz de responder a suas necessidades e formar adequadamente a população futura, investem cerca de 25% de seus PIBs per capita por aluno na educação básica. Nenhum país que tenha investimentos significativamente abaixo desse valor consegue manter um sistema educacional adequado.

No caso brasileiro, os investimentos públicos por aluno na educação básica estão muito abaixo daquele valor, próximos de 15% da renda per capita nacional.

No caso da educação pública estadual paulista, embora o investimento por aluno seja maior do que a média nacional, eles estão próximos aos 15% do PIB per capita do estado. A valores recentes, isso corresponde a menos do que 800 reais por mês por aluno. Com tal valor, não é possível oferecer educação de qualidade. Os resultados desse baixo investimento são condições de estudo e trabalho muito ruins, abandono escolar por parte dos alunos, escolas com más condições de estudo e trabalho e todos os demais problemas bem conhecidos dos professores, estudantes e seus familiares.

Não fosse o enorme abandono escolar característico do Brasil (1/3 dos jovens brasileiros e 1/4 dos paulistas não concluem o ensino médio), e se todas essas pessoas excluídas estivessem nas escolas, os recursos por aluno seriam ainda menores.

É necessário lembrar que as despesas educacionais são majoritariamente com salários, seja diretamente, seja por meio de serviços prestados por terceiros. Assim, baixos investimentos por aluno significam baixas remunerações. Por exemplo, no caso da educação pública estadual paulista, a remuneração média dos docentes é significativamente inferior à média recebida pelos demais trabalhadores do estado, embora aqueles tenham curso superior e exerçam a profissão para a qual foram formados.

Como consequência dessa política de subinvestimento na educação pública brasileira, o país ocupa uma posição muito inferior àquela que seria esperada considerando suas possibilidades econômicas. Um exemplo do nosso atraso é o fato que apenas um único país da América do Sul tem uma taxa de analfabetismo pior que a brasileira.

A solução para superar nosso atraso educacional passa longe da privatização. Ao contrário, com a mesma quantidade de recursos por aluno, o setor privado consegue um resultado pior do que o setor público. Portanto, privatizar seria apenas uma forma de desperdiçar recursos e levaria o país a uma situação ainda pior.