Publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 14/2/2023
Nestes
últimos anos, as políticas privatistas avançaram no país em geral e no Estado
de São Paulo em particular. Esse fato, combinado com a situação caótica que o
país foi deixado pelo governo anterior, o que facilita o sucesso de propostas
mal fundamentadas ou mesmo sem fundamento algum, torna necessário relembrar
alguns fatos e argumentos referentes ao financiamento da educação pública,
setor que sempre atrai a sanha privatista.
Países ricos ou não, que
conseguem manter um sistema educacional capaz de responder a suas necessidades
e formar adequadamente a população futura, investem cerca de 25% de seus PIBs
per capita por aluno na educação básica. Nenhum país que tenha investimentos significativamente
abaixo desse valor consegue manter um sistema educacional adequado.
No caso brasileiro, os
investimentos públicos por aluno na educação básica estão muito abaixo daquele
valor, próximos de 15% da renda per capita nacional.
No caso da educação
pública estadual paulista, embora o investimento por aluno seja maior do que a
média nacional, eles estão próximos aos 15% do PIB per capita do estado. A
valores recentes, isso corresponde a menos do que 800 reais por mês por aluno. Com
tal valor, não é possível oferecer educação de qualidade. Os resultados desse
baixo investimento são condições de estudo e trabalho muito ruins, abandono
escolar por parte dos alunos, escolas com más condições de estudo e trabalho e
todos os demais problemas bem conhecidos dos professores, estudantes e seus
familiares.
Não fosse o enorme
abandono escolar característico do Brasil (1/3 dos jovens brasileiros e 1/4 dos
paulistas não concluem o ensino médio), e se todas essas pessoas excluídas
estivessem nas escolas, os recursos por aluno seriam ainda menores.
É necessário lembrar que
as despesas educacionais são majoritariamente com salários, seja diretamente,
seja por meio de serviços prestados por terceiros. Assim, baixos investimentos
por aluno significam baixas remunerações. Por exemplo, no caso da educação
pública estadual paulista, a remuneração média dos docentes é significativamente
inferior à média recebida pelos demais trabalhadores do estado, embora aqueles tenham
curso superior e exerçam a profissão para a qual foram formados.
Como consequência dessa
política de subinvestimento na educação pública brasileira, o país ocupa uma
posição muito inferior àquela que seria esperada considerando suas
possibilidades econômicas. Um exemplo do nosso atraso é o fato que apenas um
único país da América do Sul tem uma taxa de analfabetismo pior que a brasileira.
A solução para superar
nosso atraso educacional passa longe da privatização. Ao contrário, com a mesma
quantidade de recursos por aluno, o setor privado consegue um resultado pior do
que o setor público. Portanto, privatizar seria apenas uma forma de desperdiçar
recursos e levaria o país a uma situação ainda pior.
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