Sobre o financiamento eleitoral por empresas

Publicado originalemnmte em Caros Amigos, em 16/8/2017, https://www.carosamigos.com.br/index.php/artigos-e-debates/10564-sobre-o-financiamento-eleitoral-por-empresas

A legislação que regulamentava o financiamento eleitoral, em especial a lei 9504 de 1997, previa a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais com recursos que podiam chegar até a 2% do faturamento bruto anual. O absurdo dessa legislação, que transformava mandatos eletivos em mercadorias compráveis, foi apontado em alguns artigos, inclusive em Caros Amigos[i].

Seminário de apresentação do livro Análise Comparativa da Educação Brasileira

Clique no "continue lendo" para ver os slides do seminário de apresentação do livro "Análise Comparativa da Educação Brasileira - do final do século XX ao início do século XXI"

Índice do livro Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento

A Universidade pública, de qualidade e gratuita é viável?

Publicado no Correio da Cidadania, em 31/maio/2017

O ataque sistemático à universidade pública no Brasil, a fim de abrir espaço ao setor privado, fez com que nosso país se tornasse um daqueles com as maiores proporções de matrículas no setor privado em todo o mundo. Apesar da (falsa) justificativa para a privatização ser a necessidade de apelar para que o setor privado colabore com a inclusão no ensino superior, o fato é que isso não ocorre.

Ainda a desidratação da USP

Publicado na versão eletrônica de Caros Amigos, 14/março/2017

As últimas três administrações da Universidade de São Paulo (USP), o que corresponde a um período pouco superior a dez anos, têm implementado planos e ações extremamente dispendiosos, aparentemente, desconectados uns dos outros e sem justificativa acadêmica, educacional ou científica. Se analisadas individualmente, aqueles planos e ações ou parecem insensatos, refletindo peculiaridades da personalidade do ou da ocasional ocupante da reitoria, ou cada um deles exige uma justificativa diferente, válida apenas para aquele ato ou determinação.

Deformando a previdência

Correio da Cidadania, 23/dez/2016

A atual proposta de Reforma da Previdência, que parte da sucessão de golpes que têm sido dados no Brasil contra a população, é fundamentada em uma coleção de desinformações. Uma delas, bastante repetida, é o suposto déficit previdenciário, calculado a partir da diferença entre a contribuição dos trabalhadores e empregadores e as despesas do sistema. 

Nocauteando a educação

Nocauteando a educação

Correio da Cidadania, 14/dezembro/2016

A Medida provisória 746 faz mudanças profundas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a lei básica da educação nacional. Quer por seu conteúdo, quer pela forma que o processo ocorre, mudando em poucas semanas uma lei que demorou oito anos para ser completada (1) aquela MP causou descontentamento e revolta entre estudantes, pesquisadores e trabalhadores da educação, com várias críticas, denúncias e manifestações de descontentamento por parte de associações científicas, sindicatos, entidades estudantis e profissionais.

Uma proposta alternativa à PEC 55 (ex-PEC 241)

Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 16/nov/2016

A Proposta de Emenda Constitucional 55, ora em tramitação no Senado, tem como objetivo, segundo seus defensores, “reestabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública”.

Brasil: uma política educacional fundamentada em mitos?

Brasil: uma política educacional fundamentada em mitos?
Le Monde Diplomatique, noembro/2016, coautoria com Lighia B. Horodynski-Matsushigue e Marcelo T. Yamashita

Há vários mitos sobre a educação cuja aceitação é bastante ampla. Como consequência, tem-se um entendimento equivocado da realidade, que leva grande parte da população a julgar positivas propostas totalmente inadequadas. Desconstruir esses mitos é fundamental

PEC 241 torna inconstitucional o desenvolvimento social e cultural

Publicado originalmente no Correio da Cidadania, 26/9/2016

Em junho passado, o governo Temer encaminhou a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que limita o crescimento dos gastos públicos, durante 20 anos, à inflação. As consequências dessa PEC, caso aprovada, serão enormes, pois anula, na prática, todos os efeitos positivos das vinculações de recursos constitucionais com saúde, educação, ciência e tecnologia, duramente conquistados.

A desigualdade e a educação depois do golpe

Publicado originalmente no Correio da Cidadania, 6/setembro/2016

Durante duas décadas, entre 1980 e 2000, o Brasil disputou as piores posições no quesito concentração de renda. Os demais países nessa macabra disputa eram Honduras, África do Sul, Chile e Paraguai, entre alguns outros poucos, todos conhecidos por suas histórias não democráticas e de grande violência institucional. Por volta de 1990, o Brasil chegou a ser o país com a pior distribuição de renda entre todos aqueles para os quais havia informações disponíveis. Essa lamentável situação foi resultado da combinação da longa história brasileira de exclusão e segregação, do projeto imposto pela ditadura militar e da consequente crise econômica que se seguiu após seu fim.

Como “desidratar” uma universidade

Publicado originalmente no sítio de Caros Amigos em 4/agosto/2016

A longa crise paulista
A crise econômica que se abateu sobre o país nos anos finais da ditadura militar, iniciando-se por volta de 1979 ou 1980, e que deu origem à expressão “a década perdida”, durou, de fato, muito mais do que uma década. No caso específico do Estado de São Paulo, a “década perdida” durou cerca de 25 anos, indo até 2004 ou 2005, período marcado por uma longa estagnação do PIB per capita (veja Figura 1). Esse período de estagnação econômica do estado de São Paulo afetou a arrecadação pública e se refletiu em diversos setores, entre eles, a educação pública em todos os níveis.

Quanto “custa” a USP? Quanto “custa” um aluno na USP?

Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 29/junho/2016.
O objetivo deste texto é fazer uma contraposição à afirmação de que o Estado não tem dinheiro e é por isso que a educação vai tão mal em São Paulo. De fato, a educação básica paulista é muito ruim: os professores são mal remunerados e sobrecarregados, as escolas são insuficientemente equipadas e os alunos são tratados de forma indigna. A combinação desses e de muitos outros problemas que conhecemos levam a um baixo desempenho escolar dos estudantes e a altas taxas de abandono escolar antes da conclusão do ensino médio.

Democracia e financiamento eleitoral

Publicado originalmente em Caros Amigos n. 231, junho/2016 

A legislação que regulamenta o financiamento político no Brasil, de 1997 (1), permitia, até setembro de 2015, que empresas fizessem doações para candidatos e partidos que poderiam chegar a 2% de seu faturamento anual. Eram vários os absurdos de tal norma. Primeiro, e antes de tudo, uma empresa não é um ente que possa ter poder político e jamais poderia ter influência eleitoral.