O (surpreendentemente?) baixo custo de uma boa universidade pública

 

O (surpreendentemente?) baixo custo de uma boa universidade pública

Jorrnal da USP, 3/agosto/2021

 

Há, em especial no Brasil, uma enorme campanha contra o setor público e uma de suas “bases” é a sua suposta (e falsa) ineficiência em todas as áreas e, consequentemente, seu hipotético elevado custo em comparação com o setor privado. Entretanto, um exame dos orçamentos das instituições públicas mostra claramente a falsidade disso. Vejamos alguns exemplos no caso do ensino superior, examinando as duas maiores unidades da USP, a Escola Politécnica (EP) e a Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

A tabela mostra alguns detalhes do orçamento e do número de alunos matriculados nessas duas unidades, cuja fonte é o Anuário Estatístico da USP de 2020 (com dados correspondentes ao ano de 2019). O custo direto de uma unidade de ensino e pesquisa da USP é formado pelos salários e encargos trabalhistas de docentes e funcionários técnicos e administrativos, pelos vales refeição e alimentação e pelas despesas de custeio e investimento. Além do custo direto, há despesas feitas por diversos órgãos e pela administração central da universidade que não são distribuídas pelas unidades, mas que atendem a todas elas[i]. A estimativa do impacto desses valores no custo de cada uma das duas unidades analisadas foi feita com base na proporção dos seus estudantes em relação à totalidade das matrículas na universidade. Os valores aparecem na tabela como “Distribuição das despesas gerais”.

As despesas com desenvolvimento científico e tecnológico em uma universidade, que também aparecem na tabela, foram estimadas conforme um padrão elaborado pela OCDE[ii] e adotado de forma ampla quando são calculados os investimentos em C&T de um país. Elas não devem ser incluídas entre as despesas de ensino ou de extensão de serviços à sociedade.

Se quisermos uma estimativa mais acurada das despesas correspondentes apenas ao ensino, deveríamos excluir as despesas com extensão de serviços à sociedade feitos por aquelas duas unidades bem como parte das muitas despesas da universidade não exclusivamente correspondentes ao ensino, como, por exemplo, com a editora e a rádio mantidas pela universidade. Igualmente, deveríamos considerar as aulas recebidas pelos alunos de cada uma daquelas duas unidades dadas por docentes de outras unidades, bem como as oferecidas por elas para outras unidades. Entretanto, como esses valores são pequenos, eles em nada alterariam as conclusões.

Considerando as despesas e o número de matrículas[iii], chegaríamos a um custo mensal por aluno de cerca de R$ 1.300 no caso da Faculdade de Filosofia e R$ 1.700 no caso da Escola Politécnica. A atualização desses valores para meados de 2021 corresponderiam a menos do que 2 mil reais por mês no caso da EP e menos do que mil e quinhentos, no caso da FFLCH. Outras formas de se estimar os custos do ensino, diferentes da aqui apresentada, poderiam levar a valores diferentes daqueles obtidos pela forma escolhida que, como no caso das pequenas variações citadas anteriormente, não alterariam as conclusões.

 

		EP	FFLCH
Número de matrículas	Graduação	5100	8700
	Pós-graduação	1900	2900
	Especiais	1150	940
Salários, R$ milhões	Docentes	99,9	102,2
	Téc. E adm.	52,2	37,6
Vales alimentação e refeição		12,7	11,4
	Outras despesas	18,1	12,5
Distribuição das despesas gerais (R$ milhões)		71	117
Despesas totais (R$ milhões)		254	281
Despesas com C&T (R$ milhões)		82	84
Despesas com ensino e extensão (R$ milhões)		172	197

 

Nenhuma instituição privada consegue oferecer cursos com as mesmas cargas horárias, mesmas relações entre o número de alunos por docente, com quadros docentes experientes e titulados, com equipamentos como laboratórios ou bibliotecas também de qualidade, oferecendo atendimento dos alunos fora do horário de aulas, inclusive com programas de iniciação científica, mantendo, ainda, instrumentos de assistência social aos estudantes com orçamentos por aluno equivalentes. Os valores de mensalidades nos cursos privados nas mesmas áreas e de mesma qualidade são bem maiores do que os aqui estimados. Embora os dados apresentados correspondam a apenas duas unidades da USP, essas conclusões podem ser estendidas às demais.

 

Outras vantagens do setor público

Além do aspecto financeiro, há inúmeras outras vantagens nas instituições públicas quando comparadas com instituições privadas. O setor público pode (e deve) oferecer os cursos mais necessários, tanto no que diz respeito às áreas de conhecimento como às regiões onde serão instalados. Nenhuma dessas duas possibilidades está aberta para o setor privado, dada sua dependência da existência de uma população capaz de arcar com as mensalidades. Essa dependência também limita as regiões onde elas se instalam, bem como os cursos que oferecem, que devem “caber no bolso” dos seus alunos.

Uma contribuição importante dada pela instalação de uma instituição de ensino e pesquisa de qualidade em uma região antes carente – coisa que apenas o setor público pode fazer – é o seu efeito sobre o desenvolvimento cultural, científico, artístico e tecnológico, bem como seu impacto sobre o crescimento econômico local. É importante observar que esse efeito ocorre tanto pelos estudantes formados como pela presença na região de um grupo de profissionais – docentes, pesquisadores associados à instituição, inclusive quando em seu quadro técnico e administrativo – antes inexistente. Essa possibilidade também não existe no caso de instituições privadas, dada a dependência com o poder aquisitivo de seus alunos.

 

Estamos no caminho errado

Entre outras, são essas algumas das razões que fazem com que a enorme maioria dos países opte pelo ensino público, e isso em todos os níveis. Mas o caminho que o Brasil segue não é esse. Ao contrário, quanto ao ensino superior, estamos entre os países com as maiores taxas de privatização, da ordem de 3/4 das matrículas em instituições privadas, proporção muito mais alta do que o que se observa nos países europeus, nos EUA e Canadá e, com a exceção do Chile, na América do Sul.

Esse caminho não nos levará a um bom destino.

 

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[i] Manutenção de equipamentos de uso comum por todas as unidades, conservação dos campi, assistência estudantil, consumo de água, eletricidade e telefonia, entre diversas outras despesas.

[ii]  O Manual de Frascati é um documento elaborado pela OCDE com orientações relativas à metodologias para estimar os indicadores de ciência e tecnologia de um país.  A publicação “Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo 2010”, Fapesp, ilustra o uso daquelas orientações. Ver https://fapesp.br/indicadores2010

[iii] O número de matrículas corresponde a uma média entre os valores do primeiro e do segundo semestre.