Educação pública, estatal, laica e gratuita: sim!
Folha de S. Paulo, 6.dez.2018, página A3
Neste momento, o liberalismo e os projetos privatistas
ligados à educação voltam com toda a força. Para legitimá-los, velhos mitos são
repetidos. Assim, é necessário explicitar alguns fatos para que as
consequências de decisões que venham a ser tomadas sejam adequadamente avaliadas.
Vamos resumir alguns deles.
De início, é importante lembrar que, em todo o mundo,
como regra, o ensino é majoritariamente público e estatal. Os raros países com
taxas de privatização maiores do que a brasileira apresentam contextos
demográficos e históricos totalmente diferentes dos nossos.
Por exemplo, os EUA, que os liberais brasileiros
fingem tomar como exemplo, têm mais do que 90% dos estudantes da educação
básica em instituições públicas gratuitas, percentual maior do que o nosso. No
ensino superior, três quartos das matrículas naquele país são em instituições
públicas, em comparação com um quarto no Brasil.
Quanto à questão financeira, é necessário lembrar que,
no Brasil, o custo de um estudante, em um mesmo curso e com igual qualidade, é
menor no sistema público do que no sistema privado em qualquer nível. Por exemplo,
o investimento por aluno (para remunerar professores e demais trabalhadores e
pagar todas as demais despesas escolares) na rede estadual paulista é inferior
a R$ 500 por mês. Uma educação privada que dispusesse de recursos equivalentes
seria pior do que a das escolas públicas.
Para se comparar os custos do ensino superior público
e privado, é comum dividir-se o orçamento total de uma universidade pública
pelo número de estudantes e contrapor com o valor da mensalidade de uma
instituição privada.
O resultado dessa comparação é distorcido a favor do
setor privado por várias razões. Uma delas é que a proporção de matrículas nos
cursos mais caros é bem maior nas instituições públicas. Outra razão é que no
orçamento das públicas estão incluídos custos não diretamente relacionados com
o ensino, como investimentos em ciência e tecnologia e, no caso das
universidades estaduais paulistas, até mesmo despesas previdenciárias.
Análises detalhadas, publicadas nesta Folha e no
Jornal da USP, mostram que um estudante custa menos na USP do que em um mesmo
curso em uma instituição privada que ofereça formação com igual qualidade.
Vale lembrar que, em muitos países, o ensino superior
público é gratuito. Em alguns, há ainda ajuda aos estudantes que dela
necessitem. Em muitos países, quando há taxas, estas não excedem alguns pontos
percentuais da renda per capita nacional, despesa que pode ser compensada pela
economia gerada por ser estudante e por ter acesso a serviços subsidiados.
Além do financeiro, a educação pública e gratuita tem
muitos outros aspectos positivos. Na educação básica, independente dos estratos
sociais e econômicos, os alunos estudam na mesma sala de aula; a educação
oferecida independe da vontade dos controladores da escola; a admissão de
professores é por concurso público, sem subjetividade; há garantia de
estabilidade para os professores etc.
No ensino superior, instituições públicas podem
oferecer seus cursos nas regiões onde estes podem dar as maiores contribuições
para o desenvolvimento do país, pois não dependem da existência de clientes com
recursos suficientes para pagar as mensalidades.
As razões pelas quais se defende a educação privada,
com ou sem subsídios estatais, nada têm a ver com qualidade, custo, eficiência,
desenvolvimento de crianças e jovens, formação de profissionais,
desenvolvimento do país etc. Refletem apenas os interesses financeiros de
investidores que querem ter acesso a mais esse ramo de "negócios" ,
ainda que isso seja prejudicial para o país e para a enorme maioria da população.
https:/ www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/ed
publica-estatal-laica-e-gratuita-sim.shtml
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