Planejando o atraso

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo (web) em 25/11/2015



Neste momento, está em discussão na Assembleia Legislativa paulista um Plano Estadual de Educação (PEE), para o qual havia, originalmente, três propostas, duas delas preparadas por pesquisadores e militantes da área educacional e uma apresentada pelo governo estadual.
Entretanto, dada a composição do legislativo paulista, onde o poder executivo tem ampla maioria, apenas a proposta governamental chegou até o processo de votação pelo plenário da Assembleia, descartando-se qualquer contribuição significativa das outras duas.
A proposta governamental tem gravíssimos problemas, sendo o financiamento, possivelmente, o maior deles, pois sem maiores recursos é estritamente impossível viabilizar qualquer melhora na educação pública do estado.


É necessário observar que um plano estadual de educação não é um plano para o governo, mas, sim, um plano de como deva se dar a educação no estado, seja ela oferecida pelos municípios, pelo estado, pelo governo federal ou por instituições privadas, uma vez que há instâncias públicas que têm a obrigação de regulamentar estas últimas, o que é especialmente importante no caso do ensino superior.
Atualmente, a soma de todos os recursos públicos municipais, estaduais e da União em educação em São Paulo resulta em um valor próximo dos 3,7% do PIB estadual. Excluindo os recursos destinados ao ensino superior, transferidos a instituições privadas e usados para outras despesas não educacionais, aqueles 3,7% do PIB estadual correspondem a alguma coisa entre R$ 300 e R$ 400 por mês e por aluno na educação básica.
Esse valor inclui salários de professores e demais trabalhadores do setor, contas de água, luz e telefone, insumos educacionais (como, por exemplo, papel, livros, uniformes, merenda, serviços de terceiros e transporte), manutenção e construção predial etc.
É impossível instituir um sistema de ensino minimamente razoável com tão poucos recursos. Países com menores proporções de jovens em suas populações, com um sistema educacional já bem estabelecido e sem pessoas necessitando de educação formal fora da idade normal, investem, em relação a seus PIBs, perto de duas vezes mais do que aqueles 3,7%; países que tinham ou têm atrasos educacionais graves como os nossos, só os superaram ou estão superando com investimentos ainda maiores.
Para grande parte da população atendida pelo setor público a única forma de educação é a obtida na escola –não há cursos de línguas, aulas particulares, atividades esportivas orientadas, viagens culturais, espaço de estudo em casa, cursinhos preparatórios etc.
Como consequência desse fato e do subinvestimento na educação pública, o desempenho médio dos estudantes fica abaixo de qualquer padrão aceitável. Além disso, dezenas de milhares de crianças são excluídas da escola a cada ano antes de completar o ensino fundamental e de cada três jovens, um abandona a escola antes do final do ensino médio.
Como o abandono da escola está muito concentrado nos segmentos mais pobres da população, o sistema educacional paulista está contribuindo para preservar, no futuro, nossas desigualdades atuais.
Se uma educação formal fraca, restrita, em tempo parcialíssimo e reduzida a poucos anos de estudo já hoje seria insuficiente para uma inserção plena na sociedade, quando consideramos que os jovens e as crianças que estão hoje na escola estarão ativas daqui a 50 ou 60 anos, vemos quão calamitosa é a situação.

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Mais sobre política educacional? Veja o índice do livro "Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento" clicando aqui.

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Ninguém pode esperar que o estado de São Paulo venha a ter uma sociedade menos desigual, culturalmente avançada e mais amena quando sua população adulta tiver o nível de educação formal que as escolas básicas públicas paulistas estão oferecendo hoje.
Nos níveis mais avançados de ensino, a consequência mais grave da falta de recursos é a não formação dos quadros profissionais de que o Estado precisa já hoje e precisará, cada vez mais intensamente, nas próximas várias décadas. Como fomentar o crescimento da economia, na forma de produção de bens e na oferta de serviços, sem que haja quadros profissionais suficientes e bem preparados?
A proposta de PEE do governo estadual, pela ausência de previsão de uma política de investimentos educacionais maiores, sejam eles feitos pelos municípios, pelo governo estadual ou pela União, é a garantia de que São Paulo continuará a formar profissionais em quantidade insuficiente e ter seus enormes bolsões de atraso e miséria, tanto nas periferias das grandes cidades com em vastas e populosas regiões.
Não alterar aquela proposta é garantir que o futuro não será melhor do que o presente.