Sobre os recursos do pré-sal e a educação pública

Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 23 de outubro de 2015

O discurso de que os recursos gerados pela exploração do pré-sal seriam a salvação da educação pública brasileira havia desaparecido, ou, pelo menos, esmaecido, nos últimos anos.
 Neste momento em que se somam a sanha golpista dos partidos mais à direita; os interesses dos defensores de um neoliberalismo que sobrevive com dificuldades, especialmente em países onde o desemprego chega a atingir mais do que a metade dos jovens das camadas mais desfavorecidas da população; a vontade dos entreguistas, recentemente manifestada em projeto de lei do senador José Serra, que libera a qualquer empresa as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de produção de petróleo e gás; o ódio e o preconceito generalizado dos radicais religiosos; a ambição dos sonegadores, um tipo de apropriador de recursos públicos que enriquece e sobrevive impunemente no Brasil; o interesse das elites econômicas, que chamam seus privilégios de direitos; a vontade dos saudosistas da ditadura militar; e os interesses e vontades de tantos outros grupos, é necessário unificar as ações e os discursos daqueles que se opõem a tudo isso.


Para fazer frente a essa colcha de retalhos ideológicos, colecionam-se fatos e argumentos, entre eles a defesa dos recursos gerados pela exploração do pré-sal para a educação pública. Que a defesa da democracia, dos interesses nacionais, do petróleo, da Petrobras e do pré-sal, dos direitos dos trabalhadores, das minorias e dos migrantes, das (poucas) conquistas sociais, da educação e saúde públicas e, particularmente, da destinação dos recursos do pré-sal para áreas sociais é necessária e fundamental, não há nenhuma dúvida. Não fazer tal defesa é “jogar água” no moinho da direita.

Mas é necessário ser realista na argumentação, sob o risco de enfraquecer a luta. Assim, é importante relembrar fatos objetivos e argumentos referentes ao financiamento da educação pública e aos royalties do pré-sal.

A educação pública necessita de 10% do PIB, se quisermos, algum dia, vir a ter um sistema educacional democrático e condizente com as necessidades e possibilidades do país. Como estamos muito longe dessa situação, faltando cerca de 5% do PIB, todo e qualquer recurso adicional é bem-vindo, inclusive aqueles originários da exploração de petróleo e gás.

Entretanto, os recursos gerados pelos royalties (e outras fontes) da exploração dos recursos energéticos do pré-sal estão e estarão muito aquém daqueles necessários 5% do PIB.

Uma conta simples com base na produção de petróleo da camada pré-sal (cerca de um milhão de barris por dia), do seu preço, da ordem de 50 dólares, e dos valores típicos dos royalties, de cerca de 10%, mostra que tais recursos não ultrapassariam 0,1% do PIB. Isso já seria uma pequeníssima fração daqueles cerca de 5% do PIB a mais que o setor educacional precisa.

Mas como há outros setores, além do educacional, a usarem os mesmos recursos, os valores que seriam destinados à educação seriam ainda menores do que 0,1% do PIB nacional. Embora, como já dito, não devamos abrir mão desse recurso, insistir que nele poderia estar a solução para nossa educação pública é criar uma perigosa ilusão.

O financiamento da educação deve ter como base todas as atividades econômicas do país, não uma ou algumas poucas. Criar um vínculo forte entre o financiamento da educação pública e os recursos energéticos do país não é bom nem para a educação, nem para a política energética.

Não é bom para a educação porque pode dar a ilusão de que estaria na exploração do pré-sal a solução do problema do seu financiamento, contribuindo para o adiamento do real enfrentamento da questão educacional do país, certamente um dos maiores problemas nacionais, talvez o maior deles. Tampouco é bom para a política energética, pois pode criar vínculos entre ela e as necessidades de outro setor, forçando o país a tomar decisões que estão em desacordo com suas necessidades.

A defesa dos interesses nacionais e dos anseios da população deve ser intensificada, ainda mais neste momento em que aqueles interesses citados no início do artigo se unem, abrindo espaço para golpes, maior exploração dos trabalhadores, privatização e desnacionalização dos recursos nacionais e alimentação de ódios e preconceitos.

Mas devemos ser realistas no entendimento do que significa cada argumento: devemos defender nossos recursos energéticos e lutar por uma educação democrática, de qualidade, emancipadora e igualitária usando fatos, dados e argumentos adequados para cada um dos temas.