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29 de abr de 2011

Dez por cento do PIB para a educação pública é muito?

Publicado originalmente no Correio Braziliense, em 25/abril/2011. Artigo em coautoria com Lighia B. Horodynski-Matsushigue

Entre as várias metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em discussão no Congresso Nacional está o aumento progressivo dos investimentos públicos em educação até atingirem 7% do PIB.
Analisemos esse valor.
Quando, no fim da década de 1990, muitas entidades da sociedade brasileira apresentaram seu projeto de PNE ao Congresso Nacional, com algumas metas até mais modestas do que as do PNE atualmente proposto, os recursos necessários foram estimados em 10% do PIB. Esse valor foi reduzido pelo Congresso a 7% e, finalmente, vetado pelo Executivo federal. Assim, ficamos com as metas, mas sem recursos para cumpri-las. Obviamente, não apenas as metas não foram cumpridas como nos afastamos ainda mais de muitas delas.

Seriam os 7% do PIB suficientes na situação atual? Vejamos. Atualmente, segundo dados divulgados pelo Inep, o investimento direto em educação pública é cerca de 4,7% do PIB, dos quais 3,1% correspondem a salários e encargos. Como, segundo dados do PNAD, os salários dos educadores correspondem a cerca de 60% dos valores percebidos pelos demais trabalhadores com mesma escolaridade, apenas para superar essa desigualdade seria necessário aumentar os investimentos em 2% do PIB, o que já nos levaria praticamente aos 7% previstos.

Considerando outras metas do PNE proposto, entre elas a universalização da educação dos 4 aos 17 anos, a conclusão do ensino fundamental para todos e o atendimento, na educação infantil, de 50% das crianças de até a três anos de idade, uma regra de três simples indica que seriam necessários outros 2% a 3% do PIB. Finalmente, para cumprir as outras muitas metas propostas, inclusive para a educação superior, precisaríamos de recursos da ordem de 10% do PIB ou mais.

Investir 10% do PIB em educação não é nenhum despropósito. Todos os países que superaram atrasos escolares passaram por um período de altos investimentos, muitas vezes bem além dos 10% do PIB. Isso ocorreu nos países escandinavos, em Israel, em Cuba e em vários outros países. Os EUA investem, atualmente, um total de 7,6% do seu considerável PIB, sendo dois terços dos recursos provenientes do setor público. Portanto, seria totalmente normal que um país como o Brasil, com grande atraso educacional, investisse cerca de 10% de seu PIB em educação.

Vale comparar a situação brasileira com a de outros países de modo mais detalhado. Os gastos por estudante e por ano na educação básica no Brasil, onde está a grande maioria dos estudantes, são da ordem de apenas 14% da renda per capita. Nos países que têm um sistema educacional bem estabelecido, esse percentual é da ordem de 25%. Portanto, para dedicarmos à educação um esforço comparável ao desses países, devemos aumentar os gastos por estudante em bem mais de 50%. Mas ainda temos que incorporar pessoas excluídas do sistema, o que nos diferencia da maior parte dos outros países. No Brasil, cerca de 30% das crianças deixam o sistema educacional antes de completar o ensino fundamental e, no fim do ensino médio, o percentual de jovens excluídos atinge 50%. Apenas a combinação dessas duas necessidades, aumentar a inclusão e os investimentos por estudante na educação básica, exigiria investimentos da ordem de 10% do PIB.

Para chegar a investimentos dessa monta precisaríamos adicionar ao setor educacional uma quantidade de recursos equivalente ao crescimento médio do PIB em um único ano. Fracionando esse acréscimo durante alguns anos, teríamos, no fim de uma década, uma escola pública valorizada, professores remunerados adequadamente, estudantes bem atendidos. E tudo isso para sempre, já que a atual taxa de natalidade não prevê um grande aumento do contingente de crianças e jovens.

Finalmente, devemos lembrar que investimentos em educação apresentam altos retornos econômicos, tanto na forma de maiores rendas pessoais quanto na forma de aumento do PIB. Taxas de retorno dos investimentos em educação entre 10% e 20% sobre os recursos investidos são bastante típicas para países como o Brasil, mostrando que o investimento é recuperado em poucos anos. Publicação recente da OCDE, adequadamente intitulada O alto custo do baixo desempenho educacional, apresenta uma série de análises mostrando o enorme impacto positivo que melhor educação escolar tem na economia de um país.

Além dos ganhos econômicos, os ganhos sociais e culturais são enormes. E, se corretamente feitos, esses investimentos poderiam contribuir para superar uma das maiores vergonhas nacionais: a concentração de renda, um dos indicadores econômicos que nos têm colocado, mesmo após a melhora ocorrida nos últimos anos, entre os recordistas mundiais.

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