Nossa política educacional e o ProUni

Publicado originalmente no jornal Página13, no. 94, Fev/2011, página 5

Um dos grandes problemas da educação brasileira é sua insuficiência. A escolaridade média fornecida por nosso sistema educacional aumentou de cerca de dois anos no início do século passado para perto de nove anos, atualmente. Em nenhum momento desse período houve um crescimento mais vigoroso, ilustrando a continuidade da nossa pobre política educacional. Ao contrário, ocorreram alguns períodos de estagnação, o mais longo coincidindo com a crise econômica que se iniciou no final da ditadura militar e perdurou até o início da década de 1990.

Outra característica marcante de nosso sistema educacional é a desigualdade, que forma uma elite escolarizada ao lado de uma grande massa subescolarizada. Atualmente, de cada três ou quatro crianças, uma abandona o sistema escolar antes da conclusão do ensino fundamental. Se o investimento educacional for medido em termos financeiros, não atingirá, no caso dessas crianças, mais do que alguns poucos mil reais ao longo de toda a vida. No outro extremo, as elites iniciam a escolarização na pré-escola, têm investimentos mensais que excedem mil reais, permanecem no sistema por longo período e têm inúmeras atividades educacionais complementares. A soma dos investimentos vai, facilmente, além dos 300 ou 400 mil reais. Ao escolarizar de forma tão desigual a população, nosso sistema educacional está contribuindo para preservar, no futuro, as desigualdades econômicas e sociais que temos hoje.
A falta de recursos públicos é uma das principais causas desses problemas, com pelo menos dois aspectos perversos. Por um lado, o pequeno investimento público provoca a exclusão de grande parte daqueles provenientes dos segmentos mais desfavorecidos, exclusão essa que se inicia pelo baixíssimo atendimento na educação infantil. Por um lado, o investimento público por ano e por aluno (não excluído) no ensino fundamental é muito baixo, em torno de 15% da renda per capita, valor próximo da metade do que se investe em países nos quais o atendimento escolar e o tratamento dado aos educadores estão no limite do aceitável.
As distorções de nosso sistema educacional não se restringem ao ensino fundamental. Atualmente, o Brasil investe da ordem ou menos de 0,6% do seu PIB em educação superior pública em nível de graduação, valor suficiente para explicar todos os nossos problemas com esse nível de ensino. Como na educação infantil e no ensino básico, nosso desempenho na educação superior está bem aquém do que nossa realidade permite e exige, sendo um importante fator a dificultar a superação da barreira do atraso e do subdesenvolvimento.

Privatização
Uma das “soluções” para o ensino superior foi a privatização. Em 2002, de um total de 3,48 milhões de matrículas, apenas 1,05 milhão delas era no setor público, o que indicava que apenas 30% dos estudantes frequentavam instituições públicas. Em 2009 esses valores foram de 5,12 e 1,35 milhões, respectivamente, mostrando que a participação do setor público caiu para 26%. Assim, a privatização, cuja infância ocorreu no período ditatorial e amadurecimento na década áurea do neoliberalismo, atingiu seu maior vigor, lamentavelmente, na última década. Essa privatização é especialmente tonificada por políticas como o ProUni, o Fies e outras formas de subsídios federais e estaduais dados ao setor privado. Vejamos uma delas, o ProUni.
O ProUni é um sistema que leva estudantes economicamente desfavorecidos a frequentarem gratuitamente instituições privadas de ensino superior, que são isentas de diversas taxas e contribuições sociais. O ProUni tem sido justificado, desde seu nascedouro, com bases em hipóteses incorretas, como a existência de “vagas ociosas” no setor privado. Essa hipótese provavelmente se baseia no fato que o setor privado tem um número muito maior de vagas do que as que são ocupadas por ingressantes (em 2009 havia 2,8 milhões de vagas em cursos presenciais privados, sendo que apenas 1,4 milhão foram ocupadas). Entretanto, essas vagas não ocupadas não podem ser, de forma alguma, consideradas “ociosas”, uma vez que não há salas, professores, laboratórios, bibliotecas etc. correspondentes a elas. Essa diferença entre o número de vagas e de ingressantes reflete, na verdade, alguns aspectos estratégicos do setor privado. Um deles é mercantil: oferecer uma quantidade de produtos maior do que a que será “comprada”, para saturar o horizonte do “cliente” e preencher suas perspectivas (ou ilusões) qualquer que seja o lado para o qual olhe. Outro aspecto é estratégico: aproveitar as inúmeras brechas que permitem a criação de instituições, cursos e vagas que não serão usados, mas que dão ao setor privado ampla possibilidade de manobra. (Por exemplo, se quisermos melhorar a qualidade do ensino superior, pouco adianta fechar um curso ruim hoje, pois as instituições privadas têm uma quantidade de vagas suficientemente grande para abrir quantos outros quiserem.)
Outra hipótese falsa que embasou a criação do ProUni é quanto aos investimentos necessários para manter um estudante em um curso de graduação em uma instituição pública ou privada. Há um mito que afirma que um estudante em uma instituição privada de ensino superior custa menos do que em uma pública, sugerindo uma ineficiência dessa última e justificando a “compra” de vagas. Entretanto, esse mito é falso. Levantamentos feitos mostram que em um mesmo curso, os investimentos necessários para manter um estudante de graduação em uma instituição pública ou privada são equivalentes; caso a comparação seja entre cursos de igual qualidade, os custos no setor público são inferiores. A razão pela qual esse mito parece ser verdadeiro é que a distribuição dos estudantes pelas diferentes áreas de conhecimento é muito diferente nas públicas e nas privadas. Estas últimas concentram seus cursos em áreas de baixo custo e, portanto, mais facilmente vendáveis, enquanto as instituições públicas concentram cursos em áreas estratégicas para o país, mas de custo alto.
Muitos outros mitos foram usados para justificar a criação do ProUni, programa já criticável na versão proposta pelo poder executivo federal, piorado quando passou pelo Congresso Nacional e ainda mais deturpado quando aplicado na prática.

Visão mercadologócia Mas há, ainda, muitos outros problemas com o ProUni. Vejamos sob o ponto de vista do desenvolvimento nacional. Uma das grandes distorções do sistema educacional brasileiro, quando comparado com os de outros países, é quanto à distribuição dos estudantes pelas diferentes áreas de conhecimento. Por causa da privatização da educação superior no Brasil, as razões mercadológicas são as dominantes na hora de decidir os cursos a serem oferecidos. Assim, temos uma concentração relativa de estudantes em áreas administrativas (cursos facilmente “vendáveis” e de custos relativamente baratos) muito maior do que se observa nos países com sistemas educacionais organizados. Temos ainda as febres dos cursos da moda e a onipresença de cursos de direito de baixíssimo nível. Essa distribuição de cursos é incompatível com a enorme falta de quadros profissionais bem formados em todas as áreas estratégicas, estejam elas relacionadas à produção de bens, ou à produção de serviços e bem estar social. O ProUni, ao encaminhar parte dos nossos estudantes ao setor privado, contribui para intensificar essa distorção. Vejamos, em números, um exemplo: enquanto cerca de 3% das matrículas no setor público são em cursos de medicina, no setor privado é de cerca de 1,5% e entre os estudantes do ProUni apenas 0,7%. Assim, ao invés de resolver um dos problemas de nosso ensino superior, o ProUni o agrava. Outro problema do ProUni é do ponto de vista dos estudantes. O ProUni parece interessante e socialmente justo. Entretanto, novamente aqui, uma análise um pouco mais detalhada mostra que não. O setor privado concentra seus cursos em áreas de pouco prestígio social, oferecendo pouquíssimas vagas em cursos mais sofisticados. Além disso, a qualidade de grande parte de seus cursos está aquém do sofrível. Assim, o ProUni contribui muito pouco (ou mesmo nada) para a promoção social e econômica dos estudantes.
Como os candidatos ao ProUni devem ter renda familiar per capita baixa e, ao mesmo tempo, apresentar um desempenho escolar, os selecionados são estudantes motivados e capazes de enfrentar dificuldades; enfim, potencialmente bons estudantes. Por que, então, colocá-los em cursos fracos e em áreas de baixo retorno, tanto para eles mesmos como para o país em geral? Por que não direciona‑los para cursos de alto retorno social e em instituições públicas? Afinal, estas, como já afirmado acima, apresentam custos equivalentes ou mesmo menores do que as instituições privadas, oferecem cursos de melhor qualidade e em áreas geográficas e de conhecimento mais adequadas às necessidades do país, tratam melhor os estudantes, oferecem programas de iniciação científica e pós-graduação de qualidade, têm melhores bibliotecas etc.
A avaliação do Tribunal de Contas da União apresentada em Relatório de Auditoria Operacional de 2009 relativa ao ProUni e ao FIES, conclui que “em média, o custo de uma bolsa do ProUni para o Estado é maior que o valor da mensalidade dos cursos em que há bolsistas do programa”, significando “que, em média, se tem ‘pago’ – indiretamente – um preço maior pelas vagas nas instituições privadas de ensino superior do que o montante que elas efetivamente valem.”
O erro que o país está cometendo com o ProUni é enorme: colocamos bons estudantes para fazerem cursos fracos, concentrados em áreas de conhecimento de pouco ou nenhum retorno pessoal e social e a custos altos; incentivamos instituições ruins e instaladas em regiões onde encontram clientela e não nas regiões onde a educação superior é mais necessária; oferecemos aos estudantes muito menos do que eles precisam e são capazes de absorver. Assim como hoje pagamos pelos erros passados, os atuais nos custarão muito no futuro.