Artigo originalmente publicado na Folha de São Paulo, caderno Dinheiro, em 7 de abril de 2007.
RECENTEMENTE, o IBGE reviu a sistemática usada nas estimativas do PIB, mostrando
que ele é cerca de 10% maior do que indicavam avaliações anteriores. Essa
revisão propicia que reavaliemos vários aspectos de nossa realidade. Em
particular, ela enfatiza a origem de nossas mazelas (ou tragédias) sociais e
aponta para a necessidade de ações mais intensas, efetivas e urgentes por parte
das diferentes esferas governamentais.
Se o PIB é cerca de 10% maior do que se estimava anteriormente, os gastos
sociais públicos (em educação, saúde, Previdência, Justiça, segurança, habitação
etc.) são cerca de 10% menores quando comparados com o PIB. Vejamos,
especificamente, o caso da educação. Anteriormente, pensávamos que os gastos
públicos com educação estivessem em cerca de 4% do PIB, percentual já muito
pequeno. Levando em conta as recentes revisões do IBGE, aquele percentual cai
para pouco mais do que 3,5% do PIB, valor muito abaixo do necessário e inferior
ao que é aplicado nos vários países que superaram ou estão superando atrasos
escolares ou, ainda, que mantêm bons sistemas educacionais.
A insuficiência dos recursos destinados à educação escolar no Brasil fica
bastante clara quando examinamos alguns casos específicos. Vejamos o caso do
Estado de São Paulo. O gasto anual por criança ou jovem na rede estadual de
educação básica em 2004 (último ano para o qual há dados consolidados sobre
Orçamentos públicos, PIB e matrículas) foi de cerca de R$ 1.400, o que
corresponde a pouco mais do que R$ 100 por mês. Comparem-se os investimentos
públicos com os gastos educacionais dos segmentos mais favorecidos e que
freqüentam boas escolas, cujas mensalidades são até dez vezes mais altas. Se a
essas mensalidades escolares forem adicionadas outras despesas educacionais,
como cursos de língua, esportes, aulas particulares, atendimento psicológico,
materiais didáticos e paradidáticos etc., entendemos a origem da enorme
diferença de desempenho apresentada pelos estudantes provenientes da rede
pública de educação quando comparado com o de seus colegas mais favorecidos e
provenientes das boas escolas privadas.
Devemos notar que o pequeno investimento público por estudante não é uma
limitação econômica do Estado, pois a renda per capita paulista em 2004 foi de
cerca de R$ 13 mil. Ou seja, o gasto por estudante da rede estadual corresponde
a cerca de 10% da renda per capita. Investimentos por estudante nessa faixa são
absolutamente insuficientes para viabilizar um sistema educacional minimamente
aceitável. Gastos com educação básica devem ser da ordem de 30% da renda per
capita, como ocorre em países organizados, sejam ricos ou pobres, e como foi
proposto no Plano Nacional de Educação apresentado pela sociedade brasileira. A
comparação dos gastos por estudante com a renda per capita mostra que o pequeno
investimento não é conseqüência de uma limitação econômica do Estado, mas, sim,
de uma política deliberada de gastos sociais do setor público.
Essa carência de investimentos é suficiente para comprometer o funcionamento de
um sistema escolar e explica plenamente a falência da educação pública. O mesmo
problema da educação básica ocorre nos demais níveis. Por exemplo, na educação
superior paulista, a situação não é melhor. No Estado de São Paulo, os gastos
públicos com educação superior em nível de graduação de todas as instituições,
incluindo as estaduais, federais e municipais, são de aproximadamente 0,4% do
PIB. Como no caso da educação básica, precisaríamos multiplicar por três esse
percentual caso quiséssemos atingir um patamar próximo do que se observa em
países minimamente organizados.
Talvez parte da crise econômica pela qual passa o Estado de São Paulo, cuja
renda per capita é basicamente a mesma desde meados da década de 1980, como
mostram os dados divulgados pelo Seade, possa ser explicada pelo pequeníssimo
investimento em educação pública superior de qualidade, fundamental para a
formação da força de trabalho.
Enfim, se a revisão do PIB revelou uma produção econômica até então
desconhecida, ela também enfatizou quão pequenos são os gastos públicos em
educação. Não é surpreendente, portanto, o panorama social, econômico e cultural
que se observa no país em geral e em São Paulo em particular, até porque essa
situação de sub-investimento público ocorre, também, em outras áreas de
interesse social.
OTAVIANO HELENE, 57, professor do Instituto de Física da USP, é ex-presidente da
Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) e do Inep
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
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