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15 de abr de 2007

Para onde vai a universidade brasileira?

Publicado originalmente na revista Caros Amigos, n. 121, abril/2007. Coautoria com Lighia B. Horodynski Matsushigue


Um sistema educacional de qualidade é fundamental para o desenvolvimento de um país. Não há uma única nação que tenha superado o atraso e a submissão sem ter um sistema educacional de qualidade.

No ensino superior, qualidade significa universidades que ofereçam condições adequadas de estudo e trabalho, aqui incluídos o ensino, a pesquisa e atividades de extensão. Infelizmente, essa não é a regra no ensino superior brasileiro, altamente privatizado e dominado por instituições mercantis, cujas ações foram analisadas no artigo “Tiro ao Doutor”, da professora Anna Gicelle Garcia Alaniz (Caros Amigos, março/2007), centrado na forma pela qual elas dispensam doutores e mercadejam cursos.

O que permite que instituições privadas ajam assim? A legislação brasileira não exige que uma universidade tenha doutores em seu corpo docente. A LDB, de 1996, exige “um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação de mestrado ou doutorado”, uma redação que desrespeita a inteligência do leitor e revela a intenção do legislador: nada mudaria se a frase parasse em “mestrado”. A palavra “doutorado” tem apenas a finalidade de dar uma aparência de seriedade àquela lei. Instituições privadas podem contratar e demitir doutores livremente.

Se, em 1996, não exigir doutores em universidades era descabido, hoje, quando temos cerca de 80.000 doutores, é absurdo. Entretanto, essa situação pode ser mantida: dois projetos de lei (PLs) apresentados em 2004 na Câmara Federal e que estão dentro do contexto da “reforma universitária” não exigem doutores em universidades. Mesmo o projeto do Executivo (PL 7.200, de 2006) é tímido ao exigir apenas 25 por cento de doutores no corpo docente de universidades, 11 por cento nos centros universitários e nada nas demais instituições.


Há outras iniciativas que irão influir negativamente na qualidade da educação superior. Um dos PLs apresentados em 2004 (PL 4.221) define o que se deve entender por pesquisa em universidades: basta 3 por cento dos docentes se dedicarem a atividades consideradas como sendo de pesquisa pela própria instituição!

Esses exemplos ilustram as agressões à educação superior e as estratégias usadas pelo setor privado para continuar vendendo-a como mera mercadoria.

O enfrentamento do atraso educacional no país não poderá ser feito sem que sejam resolvidas as questões relativas ao financiamento público. Nesse aspecto, a nova estimativa do PIB feita pelo IBGE, da ordem de 10 por cento superior às anteriores, revela que os gastos públicos, já insuficientes quando pensávamos que fossem da ordem de 4 por cento do PIB, são ainda menores.

Neste momento, as elites e o setor privatista intensificam os ataques à educação pública, que, segundo eles, não necessita de financiamento adicional: quanto menos educação pública, em especial no nível superior, mais fregueses para o setor privado, menos espaço para a análise crítica da realidade nacional e menores chances de emancipação para a população. A resposta que devemos dar a isso é intensificar a luta e denunciar o que está acontecendo. Não podemos aceitar de forma acrítica as várias propostas “salvadoras” da educação nacional sem examiná-las de forma mais profunda e no devido contexto.

Otaviano Helene e Lighia B. Horodynski Matsushigue são professores no Instituto de Física da USP.

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