OTAVIANO HELENE E LIGHIA B. HORODYNSKI-MATSUSHIGUE
Promover a expansão do ensino público superior no Brasil é cada vez mais urgente. Coerentemente com suas lutas históricas, várias entidades e associações têm intensificado suas discussões e estudos sobre a questão. Entretanto, como a repercussão junto aos organismos responsáveis pela política educacional no País tem sido insuficiente para que um plano que preserve a qualidade de ensino seja apresentado, há necessidade de ampliar as campanhas. Para isso, o problema deve ser apresentado de forma clara para a opinião pública, em particular quanto à possibilidade de seu financiamento.
Com o objetivo de colecionar alguns fatos relevantes para a discussão, estimamos aqui o custo do ensino superior público e verificamos se esse custo é condizente com as possibilidades econômicas, tomando como referência a USP e a possibilidade da economia paulista.
Como estimar o gasto por estudante?
As universidades públicas são responsáveis pelo ensino superior de graduação e de pós-graduação, por pesquisas científicas e tecnológicas e por diversos programas de extensão e prestação de serviços à comunidade. Assim, a estimativa do custo de um estudante pode variar significativamente segundo algumas hipóteses de trabalho.
Às universidades públicas paulistas cabe o pagamento das aposentadorias de seus antigos docentes e de parte de seus antigos funcionários. As universidades podem e devem continuar pagando seus aposentados; entretanto, apenas para questão de contabilidade social, esses pagamentos devem ser classificados como despesas com previdência, e não educacionais. Isso é necessário tanto para que possamos comparar nossa situação com a de diversos países quanto com o custo do ensino privado.
Foram feitas três estimativas diferentes do custo de um estudante universitário, tomando como referência o ano de 1999.
Em uma das estimativas, subtraíram-se do orçamento de cada unidade de ensino e pesquisa, os gastos referentes a despesas com pagamentos de aposentadorias. Em seguida, adicionaram-se todas as outras despesas, excetuando-se precatórios, na proporção do orçamento de cada uma das unidades. Finalmente, as despesas do ICB e do IO, que em 1999 não tinham cursos de graduação, foram distribuídas pelas unidades da mesma área do conhecimento, que potencialmente usufruem dos seus serviços, na proporção do número total de estudantes de cada uma delas. O custo assim apurado foi então dividido pelo número total de estudantes (de graduação e pós-graduação) de cada unidade. Estes resultados aparecem na coluna A da tabela 1.
Embora a análise unidade a unidade possa ser interessante, especialmente nos casos daquelas que recebem/oferecem poucas disciplinas de/para outras unidades, é necessário atentar que algumas têm uma fração importante de seus docentes envolvidos com disciplinas oferecidas para outras unidades. Por exemplo, o IF tem cerca de 50% de seus envolvidos em disciplinas oferecidas para outras unidades e, portanto, os valores apurados são superestimativas do custo/aluno. Em outros casos, como, por exemplo, a EP, grande parte das disciplinas é oferecida por outras unidades e, portanto, os valores apurados subestimam o custo/aluno. Como essa inter-relação ocorre tipicamente entre unidades de áreas de conhecimento próximas, elas foram agrupadas segundo as grandes áreas do conhecimento — ciências humanas e artes, exatas e da Terra e biológicas e da saúde — e, para cada uma delas, calculada a média ponderada pelo número de estudantes.
Há diversas despesas feitas pela USP, que não correspondem total e exclusivamente a atividades de ensino ou pesquisa. Exemplos são os atendimentos hospitalares desvinculados das atividades acadêmicas, estações de rádio, algumas atividades dos museus e centros de ciências. Estimando metade das despesas desses órgãos corresponde a aproximadamente 10% do orçamento da USP. Assim, numa segunda estimativa, tomaram-se os valores anteriores subtraídos de 10%. Esses custos aparecem na coluna B da tabela 1.
Por fim, observemos que há grandes diferenças entre os orçamentos por aluno de unidades que se dedicam às mesmas áreas, as quais não podem ser atribuídas à qualidade do ensino e da pesquisa. Por exemplo, o orçamento por estudante de Engenharia no campus de São Carlos é cerca de 48% superior ao do mesmo estudante na Capital. Relação próxima a essa é verificada na área de Química mas, neste caso, o valor mais alto ocorre no campus da Capital. Já para o curso de Física, o orçamento/aluno em São Carlos é cerca de duas vezes maior do que o da Capital. Apenas na área de Matemática não se nota uma grande diferença entre os dois campi considerados.
Observamos diferenças equivalentes nas áreas de ciências biológicas e da saúde, existen¡tes em Ribeirão Preto e Bauru, em relação à capital. Essas diferenças são: 63% nos cursos de Medicina, 59% e 80% nos de Odontologia, e 154% na área de Farmácia. (As duas escolas de enfermagem, de Ribeirão Preto e da capital, apresentam orçamentos similares por aluno.)
As diferenças encontradas são, em média, de aproximadamente 65% e podem ser atribuídas a diferentes esforços nas áreas de pesquisa e desenvolvimento ou a outras especificidades não diretamente ligadas à qualidade do ensino. Se fizermos a hipótese de que diferenças como essas podem ser encontradas em todas as unidades, é possível estimar que com custos menores do que os apurados podem ser oferecidos cursos de qualidade, de graduação e pós-graduação, ao mesmo tempo em que se mantém a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão.
Há ainda alguns fatores que poderiam ter sido considerados nas estimativas que, entretanto, não o foram. Por causa da inexistência de expansão do ensino superior, a idade e o tempo de serviço do corpo docente e de funcionários técnicos e administrativos da USP são bastante mais elevados do que seriam no caso da existência de uma expansão. Isso faz com que as folhas de pagamento sejam aumentadas, tanto por qüinqüênios, como por titulação. Provavelmente, economias proporcionadas por planejamentos adequados, pela existência concomitante de cursos diurnos e noturnos com infra-estrutura comum, pela integração de áreas afins, entre diversas outras iniciativas, poderiam também ser significativas.
A combinação desses fatores permite supor que seria possível uma redução nos custos em relação aos valores apurados na coluna B da tabela 1, para efeitos da expansão do ensino público superior. Para continuação deste exercício, estimaremos uma redução de 30%. Os valores correspondentes aparecem na coluna C da tabela 1.
Esse custo é viável?
A média das despesas educacionais públicas com o ensino superior nos diversos países é de aproximadamente 1% do PIB. Portanto, para discutirmos a viabilidade de um ensino superior em nível de graduação precisamos ver o que cabe em 1% do PIB paulista. Entretanto, considerando a desejada indissociabilidade entre ensino e pesquisa, devemos adicionar a esse 1% do PIB paulista um percentual correspondente ao que se deveria estar investindo em ciência e tecnologia nas universidades públicas. Gastos públicos com C&T da ordem de 1% do PIB são mundialmente bastante típicos; se admitirmos que a metade desse valor fosse gasta pelas universidades, teríamos um total de 1,5% do PIB paulista. Quantos estudantes poderíamos atender com esse orçamento?
O PIB paulista de 1999 (ano correspondente aos custos estimados) foi de R$ 340 bilhões. Portanto, 1,5% dele corresponde a R$ 5,1 bilhões. Considerando que, no Brasil, os estudantes nas três áreas, humanas e artes, ciências exatas e da Terra e ciência da saúde e biológicas, dividem-se em 62%, 25% e 13%, a equação a resolver é
5,1 • 109 = N(0,62m1 + 0,25m2 + 0,13m3) ,
onde m1, m2 e m3 são os custos médios nas três áreas. Com os custos médios da tabela 1 poderiam ser atendidos entre N=714 mil e N=1133 mil estudantes. A tabela 2 apresenta um resumo dos custos nas três grandes áreas do conhecimento e do número de alunos que poderia ser atendido com 1,5% do PIB paulista nas duas hipóteses extremas.
Opções políticas
Para finalizar esta estimativa admitiremos uma proporção entre estudantes de graduação e pós de 10 para 1. Poderíamos ter assim até 1,03 milhão de estudantes de graduação e 103 mil estudantes de pós-graduação. Esses números devem ser comparados com os atuais 740 mil estudantes de graduação no Estado de São Paulo (86 mil em instituições estaduais ou federais, 619 mil em instituições privadas e 35 mil em instituições municipais).
Uma expansão do ensino público superior como a acima estimada seria realmente significativa e teria um forte impacto no desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado. A concretização dessas metas, sempre dentro de planos plurianuais e com a garantia de manutenção da qualidade, depende de opções políticas, também na área fiscal, que precisam ser claramente discutidas com a sociedade.
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