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30 de nov de 1994

As contas da educação

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 30/11/1994

O professor Renato Janine Ribeiro está certo quando afirma que é ilusório acreditar que existe dinheiro público suficiente para educação e que o problema é que ele é mal gasto (Painel do Leitor, 14.11.94). No entanto, é também verdade que apenas uma pequena fração dos gastos com educação chega às salas de aula. As duas afirmações não são contraditórias.

O que ocorre no Brasil é que há tolerância nos gastos que podem ser atribuídos à função educação dos orçamentos públicos. Esmiuçando estes orçamentos encontramos gastos com pavimentação de ruas, obras de iluminação e canalização de água e esgoto, transporte, construção e manutenção de hospitais, treinamento de funcionários públicos civis e militares, pagamento de juros de empréstimos, pagamento de aposentadorias, pesquisas científicas e tecnológicas não-relacionadas a programas de pós-graduação, manutenção de editoras, jornais e estações de rádio, etc. Essa prática aumenta os gastos destinados à educação pública e dá a impressão que os recursos são mal administrados.
É necessário fazer-se uma campanha para que só seja contabilizado como gastos e educação aqueles que efetivamente correspondem à educação escolar. A Unesco define como gastos correntes em educação os pagamentos de educadores e pessoal de apoio, gastos administrativos, manutenção de prédios e de instalações e equipamentos escolares, aquisição de livros e materiais escolares e assistência ao estudante. Como gastos totais, a Unesco inclui ainda os gastos de capital.
Estas são as definições que deveriam ser adotadas no Brasil. É claro que isso não significa que se deva acabar com aquelas atividades hoje debitadas nas contas de educação. Não é aceitável é que sejam incluídas como gastos em educação. Dessa campanha devem participar os legislativos, a quem cabe normatizar procedimentos, e os tribunais de conta, que devem fiscalizar excessos.
Os dados oficiais atuais indicam que, no Brasil, gasta-se cerca de 3,5% do PIB com educação escolar. Se esse valor fosse correto, já seria baixo demais. A média mundial é de 4% a 5% do PIB e, para países com grande contingente de jovens e que superaram atrasos escolares graves, esse percentual se aproxima de 10%. Mas os valores oficiais estão superestimados.
Considerando-se as distribuições de gastos nas várias esferas administrativas, é possível estimar gastos correntes com educação no Brasil em cerca de 2,6% do PIB e, em São Paulo em cerca de 1,7% do PIB paulista (“Revista Universidade e Sociedade”, nº 7, junho/94, Andes – Sindicato Nacional).
É essa realidade a responsável pela falência do ensino em nosso país, que está nos custando muito caro – desemprego, violência e falta de perspectiva para os jovens.

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