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4 de ago de 1993

Quem defende o setor público?

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 4/8/1993

Em artigo do dia 21 passado na página 1-2 da Folha, o senhor Delfim Netto defende um programa de “privatização selvagem” como a única possibilidade de solucionar o problema do descontrole absoluto da administração pública. O artigo mereceu uma chamada na primeira página, sugerindo uma simpatia do editor pela selvageria proposta. Vejamos a argumentação do senhor Delfim.

Nos primeiros parágrafos do artigo, ele critica as empresas estatais e a ligação dessas com o governo. Segue um pequeno quadro com dados sobre gastos da administração pública direta (não das estatais). No restante do artigo, passa a criticar o tamanho do setor público em relação ao PIB, a “constituição cidadã” e o “estelionato eleitoral de 1986”.
A confusão está feita. Misturou direitos dos cidadãos, empresas estatais, a eleição de 86 e o setor público direto para defender uma privatização selvagem.
Com o objetivo de desfazer pelo menos parte da confusão, gostaria de abordar o ponto relativo ao tamanho do setor publico no Brasil: a Federação, os Estados e os Municípios, não incluídas as estatais. O total dos gastos públicos corresponde a cerca da quarta parte do PIB. Não estão incluídas as receitas de capital nem os seus custos, os quais, grosso modo, compensam-se mutuamente. É naquela quarta parte do PIB que devem caber os gastos com educação, saúde, infra-estrutura urbana e rural, previdência social, segurança, defesa nacional e diversos outros itens, inclusive investimentos econômicos de longo prazo. A pergunta é: cabe tudo isso na quarta parte do PIB? Não.
Temos hoje uma situação de calamidade pública na saúde, uma evasão escolar que atinge cerca da metade das crianças, aposentadorias vergonhosas, estradas e ruas intransitáveis, favelas e aglomerações urbanas controladas por um “estado paralelo”, segurança pública que sequer consegue encontrar o grande patrono dos marajás brasileiros, doenças contagiosas que se tornaram endêmicas depois de erradicadas, transporte urbano de péssima qualidade, permanente crise de moradias etc. Essa situação seria suficiente para inviabilizar o país.
Deve-se resolver a questão da administração dos recursos públicos neste país, pois são muito restritos e insuficientes. Não podemos nos iludir, acreditando que governos austeros, competentes e comprometidos com os interesses da população possam arranhar a superfície do problema, dispondo para isso de um orçamento público tão restrito como o brasileiro.
A confusão que faz o senhor Delfim ao misturar questões relativas ao orçamento público com eleições, constituição e estatais, advogando a favor de uma selvageria privatizante, é assustadora.

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