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3 de ago de 2015

Os 10% do PIB e o financiamento da educação pública nos estados

Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 1/agosto/2015

Quando um país destina determinado percentual de seu PIB à educação pública, não significa, necessariamente, que cada um de seus municípios, estados, departamentos ou regiões invistam o mesmo percentual de seus respectivos PIBs em educação. Essa situação se dá porque as necessidades educacionais podem variar de um local para outro, tanto por causa de atrasos escolares diferentes como pela existência de maiores ou menores contingentes populacionais na idade escolar.

Além disso, diferenças de renda também podem fazer com que alguns estados necessitem de percentuais de seus PIBs maiores ou menores do que a média nacional. O que se pretende aqui é alinhavar dados e fatos com o objetivo de sugerir algumas metodologias para estimar as necessidades de financiamento da educação pública em cada um dos vários estados brasileiros, tomando como referência os 10% do PIB nacional, como média.


Duas estimativas diferentes

Uma metodologia possível para se estimar as necessidades de financiamento educacional nos diferentes estados seria supor que os investimentos por criança ou jovem fossem iguais em todo o país, sendo que este, como um todo, destinaria 10 % do PIB nacional à educação.

Com essa hipótese, como alguns estados brasileiros – exatamente os de menores rendas per capita – têm proporções de crianças e jovens em suas populações uma vez e meia maiores do que aquelas observadas nos estados de maiores rendas per capita (1), concluiríamos que aqueles estados precisariam investir perto de 30% de seus PIBs em educação pública, contra valores próximos a 7% nos estados com menores proporções de crianças e jovens (2).

Resultar uma média da ordem de 10%, quando se parte de valores próximos a 30% e próximos a 7%, pode parecer estranho à primeira vista, mas se deve ao fato de os estados com grandes proporções de jovens e crianças em suas populações serem estados relativamente pouco populosos, além de, usualmente, serem aqueles que apresentam rendas per capita bem inferiores à média nacional.

Essa maneira de estimar as necessidades de financiamento da educação em relação à economia de cada estado tem uma fragilidade, pois a produção econômica local define os preços de moradia, alimentação e outras necessidades básicas. Por exemplo, o preço de um mesmo imóvel, tanto para compra como para aluguel, varia por um fator dois ou mais entre as várias capitais do país.

Assim, um salário que pode garantir um padrão de vida razoável em uma região do país pode ser totalmente inaceitável em outra, na qual o custo de vida é bem mais elevado. Essas considerações remetem a uma segunda metodologia para estimar os investimentos educacionais: adotar, para todos os estados, os 10% do PIB local como parâmetro de investimento em educação, já que grande parte dos custos educacionais está relacionada aos salários a serem pagos aos educadores.

Cada uma das duas maneiras tem suas vantagens e suas desvantagens. A primeira metodologia, ou seja, investir o mesmo valor por estudante matriculado, em todos os estados, favoreceria a tão depauperada escolarização da população dos estados mais pobres. Por outro lado, nos estados e regiões com maiores rendas per capita, essa metodologia levaria a investimentos, por criança ou por jovem atendido pelo setor público, bastante mais baixos do que seriam possíveis, quando considerada a realidade econômica local, o que sacrificaria a remuneração de seus professores e demais trabalhadores do setor educacional.

A segunda metodologia – utilizar para o financiamento da educação 10% do PIB estadual –, por sua vez, obrigaria cada estado a “se virar” com o que tem. Isso faria com que, nos estados economicamente mais favorecidos e com menores contingentes de crianças e jovens em suas populações, os indicadores educacionais evoluíssem mais rapidamente. Mas, por outro lado, isso acirraria as diferenças regionais, piorando ainda mais uma das piores características nacionais: as desigualdades entre pessoas, regiões e estados.

Talvez um equilíbrio entre as duas metodologias possa ser razoável, levando a uma redução das diferenças nos atrasos educacionais dos vários estados dentro de um prazo aceitável, sem sacrificar por demais os direitos das crianças e jovens dos estados em melhor situação econômica. A figura ilustra, em tons de cinza, os percentuais dos PIBs de cada estado necessários para construir um sistema educacional adequado, usando uma média entre os resultados obtidos pelas duas metodologias apresentadas.



Necessidades de investimentos em educação pública como porcentagem do PIB estadual.  O tom mais claro corresponde a percentual pouco superior a 20% do PIB do estado e
o tom mais escuro, a pouco mais do que 8% do PIB estadual.  (Não inclui o DF.)



Estimativas mais precisas

As estimativas feitas levaram em conta apenas os dados agregados de população e renda, não considerando vários aspectos locais, como necessidades imediatas de formação de educadores ou a necessidade de educação de um contingente relativamente grande de jovens e adultos, que tivessem sido excluídos prematuramente do sistema escolar.

Apenas exames mais detalhados de cada estado seriam capazes de estabelecer mais precisamente os recursos necessários, sempre em relação aos respectivos PIBs, para construir um sistema educacional adequado. Assim, estados em tons de cinza parecidos não necessariamente apresentam necessidades de financiamento diferentes ou pelo menos significativamente diferentes.



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Conclusões

Se queremos um sistema educacional democrático e de qualidade, precisamos investir cerca de 10% do PIB no setor, como média nacional; e se queremos que em algumas poucas décadas as diferenças educacionais tenham desaparecido ou pelo menos tenham sido significativamente reduzidas, esse investimento médio deve seguir, aproximadamente, a sistemática indicada na figura, com investimentos próximos a 20% dos PIBs locais nos estados com maiores atrasos, menores rendas per capita e maiores proporções de crianças e jovens do que a média nacional, enquanto os estados com maiores rendas e menores contingentes de jovens conseguiriam enfrentar a questão com investimentos pouco abaixo dos 10% dos respectivos PIBs.

Evidentemente, os estados com maiores atrasos escolares, que são, repetindo, aqueles com menores rendas per capita, poderão depender de fluxos de recursos provenientes dos estados com menos problemas e maiores rendas. Afinal, mesmo em países, regiões ou estados com distribuições de renda não muito desiguais, o que, infelizmente, não é o caso brasileiro, manter um sistema educacional que exija 20% da produção econômica local poderia pressionar outras atividades essenciais.

Mas, como esses estados com maiores atrasos educacionais são exatamente aqueles com pequenas populações e baixos PIBs, um fluxo de recursos dos estados mais ricos para eles, intermediado pela União, não seria impeditivo do ponto de vista econômico.

Entretanto, ainda que esse fluxo de recursos seja extremamente pequeno (3), alimentará o discurso conservador, reacionário, preconceituoso e chauvinista, atualmente tão comum entre as elites econômicas dos estados mais favorecidos.

Os investimentos atuais estão bem aquém dos valores necessários, correspondendo, grosso modo, à metade ou menos daqueles 10% necessários na média nacional e, também, à metade ou menos do que o necessário em cada um dos estados, tanto naqueles com maiores rendas per capita como nos mais pobres.

Assim, temos um problema duplo: aumentar, em nível nacional, os investimentos em educação pública, pelo menos dobrando-os, e concentrá-los nos estados e regiões mais desfavorecidas. E se temos dupla tarefa, não devemos usar esse fato para esmorecer, mas, sim, para duplicar os esforços.

Notas:

1) Por exemplo, segundo o censo de 2010, o Maranhão tinha quase 31% de sua população na faixa etária do nascimento até os 14 anos de idade, enquanto São Paulo ou o Rio Grande do Sul, entre outros, tinham cerca de 21% na mesma faixa etária.

2) Os grupos à direita no espectro político, ao tomarem conhecimento de fatos e argumentos como esses, dizem que aqueles estados mais pobres só atingirão níveis de produção econômica mais elevados “quando pararem de ter filhos”. Esse tipo de argumento, que apenas expressa um preconceito, está errado por muitas razões. Já faz meio século que a taxa de fecundidade tem caído em todo o país. Em meados do século 20, na região Norte o número de filhos por mulher era superior a 9 e na região Sudeste perto de 6, portanto, alta em todo o país. Em 2010, apenas a região Norte, com perto de 2,5 filhos por mulher, se destacava das demais regiões. Nas demais regiões do país, as taxas de natalidade são muito próximas umas das outras e próximas de dois filhos por mulher. Por sinal, 2,5 filhos por mulher era a taxa de fecundidade típica dos estados do Sudeste do país pouco antes de 1990.

Um fator que contribui para que alguns estados tenham grandes proporções de crianças e jovens em suas populações é a alta mortalidade nas idades mais avançadas, portanto, um problema de saúde pública a ser enfrentado. Aquele argumento da direita é falso, também, por trocar causa e efeito. Não é a baixa proporção de jovens e crianças que permite o aumento da produção econômica, mas, sim, o contrário: o aumento da produção econômica, com a redução da mortalidade adulta, com o maior acesso aos serviços de saúde e à seguridade social (aposentadoria, programas de renda mínima, inclusive na velhice e para pessoas com deficiência, seguro desemprego etc.) com as mudanças de hábitos é que levam à redução da proporção de jovens e crianças na população.

3) Como exemplo, 10% do PIB dos quatro estados com maiores demandas educacionais correspondem a cerca de 0,8% do PIB dos quatro estados com maiores rendas totais.


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