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18 de jul de 2013

Quanto o Brasil realmente investe em educação pública?

Publicado originalemente no Correio da Cidadania e, 17 de Julho de 2013


As principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil são as arrecadações de impostos federais, estaduais e municipais e o salário-educação. No caso dos impostos, há percentuais mínimos a serem destinados à educação, estabelecidos nas constituições nacional e estaduais e em leis municipais. Esses percentuais são 18% para a União e entre 25% e 35% para os Estados e municípios. O salário educação, por sua vez, corresponde a 2,5% das folhas de pagamentos. (O salário-educação não atinge a totalidade dos assalariados, pois há vários setores isentos dessa contribuição.) Portanto, uma primeira forma de se estimarem os recursos que vão para a educação pública é simplesmente calcular aqueles percentuais.

Por exemplo, para o ano de 2009, para o qual há dados já suficientemente consolidados dos orçamentos públicos das três esferas de governo, obtivemos o valor de 163 bilhões de reais para os gastos públicos com educação, o que correspondeu a 5% do PIB daquele ano (de 3,2 trilhões de reais).

É necessário observar que esse valor de 5% do PIB em 2009 é significativamente superior ao que o setor dispunha há cerca de uma década antes, quando não atingia sequer 4% do PIB. Entre as razões para o aumento da participação da educação no PIB brasileiro está o aumento da arrecadação pública, que passou de um valor próximo dos 30% do PIB por volta do ano 2000 para cerca de 35% em anos mais recentes, aumento esse possivelmente provocado pelo aumento real da renda per capita no país e o aumento da formalização da economia. Ainda outro fator a melhorar a arrecadação pública pode ter sido um esforço, inclusive de governos estaduais e municipais, no sentido de reduzir a sonegação e a evasão fiscal.

A partir de 2009, com a redução do efeito da Desvinculação de Recursos da União (a conhecida DRU) sobre os investimentos federais na educação, adotada gradualmente a partir daquela data e em sua totalidade a partir de 2011, os recursos disponíveis ao setor cresceram cerca de 0,3% do PIB. Portanto, a educação pública poderia dispor, hoje, de um valor da ordem de 5,3% do PIB.

Ilegalidade, truques e maquiagens

Entretanto, muitos fatores contribuem para fazer com que os investimentos educacionais efetivos (aqueles que são transformados em salários de professores e demais trabalhadores da área, instalações e equipamentos escolares, atendimento dos alunos etc.) fiquem abaixo daqueles 5,3% do PIB. Um deles é que muitos municípios e estados simplesmente não investem na educação os percentuais mínimos exigidos. Outro fator, ainda, é a possibilidade de driblar a lei. Um exemplo disso é não considerar o imposto de renda descontado das folhas de pagamento de servidores (o qual fica integralmente com o ente da federação que paga o salário) no cálculo do imposto recebido.

A inexistência de uma regulamentação que defina de forma completa, sem ambiguidade e omissões, o que pode e o que não pode ser considerado gasto com educação é mais um fator a reduzir os recursos para o setor. Por exemplo, podem estar incluídas como despesas públicas com educação coisas que nada têm a ver com ela: transferências para instituições privadas, despesas correspondentes ao desenvolvimento científico e tecnológico (por sinal computadas também entre os investimentos em ciência e tecnologia, configurando dupla contabilidade) e diversas despesas de atendimento à população que aparecem incluídas nos orçamentos de secretarias e órgãos de educação. Um exemplo concreto da possibilidade dessa prática é fornecido pela lei que alterou, em 2007, o sistema previdenciário dos servidores públicos do estado de São Paulo, a qual prevê que os “valores dos benefícios pagos pela SPPREV (órgão responsável pelo sistema previdenciário paulista) serão (...) computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e constitucionais de gastos em áreas específicas”, prática também adotada em outros estados. Ou seja, o pagamento de um aposentado da área de educação deve ser considerado como gasto em educação (mas, claro, essa despesa também é incluída entre os gastos previdenciários, novamente outro tipo de dupla contabilidade).

Além desses procedimentos, há muitos outros, fazendo com que os recursos realmente destinados à educação pública devam ser inferiores àqueles 5,3% do PIB que, embora definido por leis e constituições como sendo um valor mínimo, é, na prática, um valor máximo.

Outra forma de estimar os investimentos públicos em educação é considerar o Fundeb, cujo valor total previsto para 2013 é de 117 bilhões de reais. Considerando o fato de que há outros recursos para a educação básica além do previsto naquele fundo e a existência do ensino superior, este correspondendo a cerca de 1/6 das despesas educacionais, podemos estimar os investimentos públicos em educação no Brasil, a valores de 2013, em 200 bilhões de reais, valor equivalente a 4,2% do PIB no mesmo ano (estimado em 4,8 trilhões de reais).

Portanto, os recursos públicos para a educação no Brasil correspondem, hoje, a um valor entre 4,2% e 5,3% do PIB, sendo possivelmente mais próximo do menor deles.

2 comentários:

  1. Parabéns Mestre Otaviano, mais um artigo excelente!

    Vemos diversas notícias como essa diariamente e apesar de não concordar (e quase sempre se indignar) com tais práticas, no mínimo "escusas", utilizadas por diversos setores públicos, eu não sei como agir (logicamente, além de votar) para ajudar efetivamente, pois aqueles que não estão diretamente ligados a politica geralmente tem pouco tempo disponível, até mesmo para realizar suas tarefas cotidianas... Isso é bem frustrante!

    Eu gostaria de saber qual sua opinião sobre o que as pessoas em geral deveriam fazer para tentar melhorar as principais questões públicas (Educação, Saúde, Distribuição de Renda...) de nosso país?

    Muito obrigado e mais uma vez, parabéns!

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    1. Leandro, Obrigado por seu comentário. Acho que a resposta para sua questão é a luta política que temos que fazer o tempo todo em todos os lugares, em especial nas associações, sindicatos, entidades estudantis, partidos políticos e outras entidades similares. Nelas, as discussões são mais organizadas e as posições defendidas podem ser divulgadas de forma mais eficiente e legitima. Um abraço, Otaviano

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