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16 de ago de 2011

A privatização do ensino superior

Publicado originalmente no jornal Brasil de Fato 441, 11 a 17 de agosto/2011

No início da década de 1960, 40% das matrículas no ensino superior estavam no setor privado; em 2009 essa porcentagem já era 75%, uma das duas ou três mais altas do mundo.

E todos os governos do último meio século contribuíram para que isso ocorresse. Durante a ditadura, a taxa de privatização cresceu para 65%. Após um período de redução (da ordem de 5%) ao longo da década de 1980, voltou a crescer durante o período de implantação do neoliberalismo, atingindo cerca de 70% por volta do ano 2000. Finalmente, em 2009, atingiu 75%.
Hoje, os governos municipais e estaduais e a União oferecem inúmeros subsídios e facilidades ao ensino privado, na forma de bolsas e monitorias, isenções de impostos e financiamento estudantil – FIES –, programas como o ProUni etc. O Plano Nacional de Educação, proposto pelo executivo federal, amplia aquelas facilidades ao estender o FIES à pós graduação. Muitas ações dos governos estaduais vão na mesma direção. O número de bolsistas do ProUni continua aumentando ano a ano. Projetos de reforma universitária ou a absurda proposta de não mais exigir pós graduação para exercer o magistério superior, ora em tramitação no Senado, deterioram as condições de estudo e trabalho e facilitam a expansão das instituições privadas.
Uma das justificativas frequentemente usadas para a privatização da educação superior é a limitação financeira do setor público. Se isso fosse verdade, esperar se ia que a oferta de vagas públicas fosse menor nos estados mais pobres e maior nos mais ricos. Entretanto, o que se observa é exatamente o oposto: no Estado de São Paulo, há uma vaga pública para cerca de 700 habitantes, situação significativamente pior do que nos demais estados, mais pobres, onde há uma vaga pública para pouco mais do que 400 habitantes (dados de 2009), o que demonstra a prioridade política dada à privatização.
A redução da privatização durante a década de 1980, fruto da crise econômica (a chamada década perdida) ao contrário de ter sido um bom sinal, ilustra um dos problemas da privatização: a crise atinge o sistema educacional quando este depende das possibilidades financeiras da população. Assim, a educação, necessária ao enfrentamento da crise e melhora das condições para o futuro, contribui para o seu agravamento.
Outro problema é o critério usado para o oferecimento de cursos pelas instituições privadas: suas planilhas financeiras. Isso faz com que haja uma enorme quantidade de cursos de forte apelo mercantil oferecidos nas regiões mais ricas e que dão pouquíssimas contribuições para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, ao mesmo tempo em que as regiões e profissões que mais necessitam reforços são abandonadas. Essas mesmas questões financeiras atingem, também, a qualidade dos cursos oferecidos, restringindo as possibilidades profissionais de seus estudantes e a contribuição que poderiam dar para o desenvolvimento das diferentes áreas de conhecimento, comprometendo o futuro do país.
Há, ainda, outros muitos problemas. Os programas governamentais destinados aos estudantes com bom desempenho e dificuldades econômicas, como o ProUni, fazem exatamente aquilo que deveríamos evitar: colocar bons estudantes em maus cursos e em más instituições, onde o tratamento oferecido é muito precário. Na enorme maioria dessas instituições, praticamente inexistem bons laboratórios e boas bibliotecas, possibilidades de programas sérios de iniciação científica, perspectivas de pós graduação, grupos de pesquisa motivadores e ampla possibilidade de acesso aos professores. Subsídios para alimentação, saúde e moradia, especialmente importantes para estudantes desfavorecidos economicamente, também não existem. Se esses mesmos estudantes estivessem em universidades públicas não só eles ganhariam: todos seríamos beneficiados.
A privatização do ensino superior segue o mesmo roteiro de todas as outras privatizações: o discurso ideológico e de impossibilidade do setor público, os subsídios, o abandono do setor a ser privatizado, a criação das bases legais, os programas governamentais e as transferências diretas de recursos. Somando-se os subsídios e isenções de toda ordem ao faturamento das instituições, talvez o país já esteja gastando cerca de 40 bilhões de reais com seu sistema privado de ensino superior neste ano de 2011.
Apesar de todos os problemas que causa, a expansão das instituições privadas continua a todo vapor. Graças a um sistema político dominado pelos interesses do capital, inclusive por meio do controle do financiamento eleitoral, o setor privatista é majoritário no Congresso Nacional e não se envergonha de apresentar propostas que respondem apenas aos interesses mercantis das instituições.
Será que não temos muito a aprender com os estudantes e os docentes chilenos?

4 comentários:

  1. ENSINO SUPERIOR PÚBLICO GRATUITO PARA RICOS?

    O pior inimigo do povo brasileiro é a demagogia sem sentido, como é o caso da disseminação nas escolas e faculdades do preconceito ideológico que impede a implantação do Ensino Universitário Público Pago.

    A gratuidade indiscriminada favorece os que podem pagar, que utilizam boas escolas de base para que seus filhos estudem de graça nas universidades públicas, onde os professores ganham várias vezes mais que os do ensino fundamental e médio.

    Os pobres estudam em escolas de base públicas, em boa parte ruins, e trabalham para pagar o ensino superior em faculdade particular de segunda linha, limitando-os no mercado competitivo.

    Quem pode, que pague e contribua para que outro estude; quem não pode, que receba bolsa reembolsável e pague quando puder. Nos países que adotaram este modelo, as desigualdades sociais diminuiram muito, pelo simples fato de que os recursos para investimentos para a multiplicação das vagas são muito maiores.

    Nos EUA, todo ano formam-se 18 milhões de alunos de curso superior, ante pouco mais de 1,5 milhão de alunos no Brasil. Isso porque temos de contar com as faculdades privadas que geram mais vagas que o Estado. Só que elas se proliferaram às custas de quem sofre muito para pagar. Até a China já adotou o modelo anglo-americano, em 1998.

    Porém, enquanto no Brasil tivermos ensino universitário público com a gratuidade indiscriminada, com várias universidades públicas inúteis e com despesas extraordinárias; corporativismo doentio; com baixos salários no ensino de base, sem valorizar o mérito de alunos e professores, seremos eternamente um País do Futuro.

    RESUMO
    1) A gratuidade não tornou mais eqüitativa a educação superior, que se manteve como privilégio das camadas médias e altas da população;
    2) o aporte adicional de recursos para a Universidade com a cobrança de mensalidades permite melhorar a qualidade dos serviços acadêmicos que, de outra forma, custariam pouco ou nada, mas também teriam reduzido valor para seus adquirentes;
    3) o financiamento da instituição por parte do indivíduo criará uma situação de competição entre as Universidades, que repercutirá favoravelmente sobre a qualidade;
    4) não é possível financiar os estudos dos pobres com dinheiro dos ricos através de escolas particulares.

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  2. Sua argumentação está embasada na hipótese que “os pobres [que] estudam em escolas (...) públicas, (...) trabalham para pagar o ensino superior em faculdade particular”, como você afirma. Entretanto, não é assim que a segregação econômica ocorre. A segregação econômica no ensino superior ocorre por tipo de curso e não por tipo de instituição: os estudantes com maiores rendas familiares estão nos cursos que levam a profissões mais bem remuneradas e que são altamente procuradas; estudantes mais modestos estão em cursos menos disputados, que levam a profissões com menores remunerações e nos quais as chances de ingresso são maiores. E os estudantes de um determinado curso em instituições públicas têm rendas familiares menores do que aqueles que frequentam o mesmo curso em instituições privadas, exatamente o inverso do que sua hipótese supõe.
    Postei um antigo artigo que analisa esse e outros mitos comuns referentes ao ensino superior (veja o mito 2 do artigo “Educação superior: desconstruindo mitos”).

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  3. Prezado Prof. Otaviano,

    Prezados Colaboradores do Site,

    Primeiramente gostaria de parabenizar o site pelo grande número de informações úteis a educação brasileira.

    Sou bolsista de mestrado pela Fapesp em uma Instituição Privada na Baixada Santista. Possuo um desconto de 10% que foi concedido antes da concessão da bolsa. Todo o resto do valor pago a mim como bolsista, é repassado praticamente integralmente a IES privada.

    Uma prof. comentou que existe ou existiria uma lei que fixa uma porcentagem a ser repassada a IES privada, e que outra parte seria destinada ao bolsista. Já faz algum tempo que tento, porém sem sucesso, encontrar essa lei que garante que o valor pago pela Fapesp a mim, não seja quase que integralmente pago a IES privada. Procurei dentro do portal da CAPES, mas o grande volume de informações sobre legislações existentes dificulta um pouco, principalmente aos "leigos" em direito.

    Encontrei informações sobre "Regulamentação a concessão de bolsas em pós-doutorado FAPESP/FAPERJ/CNPQ", porém não encontrei uma legislação específica sobre a "regulamentação da concessão de bolsas de mestrado, etc...".
    Essa informação se encontra no Diário oficial da União - Nº 127, terça-feira, 6 de julho de 2010.

    Outra fonte que eu encontrei que pode ter alguma relação é a PORTARIA N.º 190, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, que resolve sobre o PROSUP/Cursos Novos.

    Acho que esta é uma informação importante, não só a mim, mas também a futuros bolsista em IES privadas, já que esta modalidade parece estar crescendo exponencialmente, segundo aos próprios dados da CAPES em seu plano para a pós graduação. Seria de grande importância, mesmo que não exista a lei, saber maiores informações sobre o tema.

    Agradeço ao futuro retorno,

    Atenciosamente,

    Vinicius Nora

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  4. Vinicius,
    Não sei responder a sua dúvida. Sugiro telefonar à Fapesp; eles devem saber responder isso com precisão.
    Deixarei o comentário aqui na esperança que alguém responda.
    De qualquer forma, esse caso ilustra bem o fato que a subvenção não é ao estudante, mas, sim, à instituição privada. Penso que todos (estudantes, pesquisadores, docentes universitários) estariam em melhor situação se os estudantes de pós-graduação estivessem em instituições públicas. O país também ganharia mais com isso.

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