27 de dez. de 2008

EaD deve substituir o ensino presencial?

Publicado originalmente no Correio Braziliense em 22/12/2008. Coautoria com César Minto

Os discursos favoráveis à EaD enfatizam as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e a enorme necessidade de professores no país — e alegam que muitos jovens estão impossibilitados de freqüentar o ensino presencial. Mas esses não são argumentos válidos para substituir o ensino presencial.
 A EaD surgiu, em muitos países, valendo-se de recursos como correio, fitas gravadas, televisão, telefone. Ou seja, existe há tempos e não se trata de um produto da tecnologia atual.os componentes curriculares, os estudantes poderão cursar, por exemplo, conhecimento do mundo físico e natural (que engloba biologia, física e química) sem uma única aula presencial de alguma dessas disciplinas. Assim, estará também “resolvida” a falta de docentes para essas matérias. Tudo isso é altamente questionável.
A educação pública brasileira depende de recursos adequados. Com os minguados 3,5% do PIB a ela destinados é impossível superar o atraso educacional do país e satisfazer as exigências do PNE. E, quanto ao financiamento, cabe lembrar que o projeto de PNE aprovado pelo Congresso Nacional definia 7% do PIB, percentual vetado pelo então presidente FHC. O veto não foi derrubado pelo presidente Lula, embora sua proposta de governo prometesse tal medida. A manutenção das atuais políticas e, em particular, a contínua expansão da EaD em substituição ao ensino presencial agravarão o atraso educacional brasileiro. Como consequência, nosso desenvolvimento social, cultural e econômico será dificultado ainda mais.
É isso que a sociedade deseja?
As TIC têm sido utilizadas como um instrumento a mais no processo educacional, sem substituir o ensino presencial. Usualmente, a EaD é voltada para aqueles que, de fato, não podem se deslocar até o local de estudo. Por exemplo, a maioria dos estudantes da Open University (Reino Unido) é constituída por pessoas que têm graves problemas de locomoção, trabalhadores em tempo integral, prisioneiros etc. Os países continuam formando seus profissionais por meio do ensino presencial, que possibilita a interação entre estudantes, entre estes e os professores, bem como o contato sistemático de ambos com os objetos do conhecimento; o acesso a bibliotecas, laboratórios e seminários; as perspectivas de iniciação científica e de pós-graduação etc. Essas possibilidades inexistem na EaD. Ademais, a maioria dos excluídos do ensino presencial não dispõe de espaço e ambiente adequados para estudos em casa. Quanto à carência de professores no país, de fato, é muito grande. Mas tentar resolver virtualmente esse problema é um erro grave, sejam quais forem as tecnologias utilizadas. Devemos ainda lembrar que, no Brasil, há muitos milhares de mestres e doutores que podem contribuir em cursos presenciais de formação de professores para a educação básica: só faltam políticas para tanto.
O fato de muitos jovens estarem alijados do ensino presencial é fruto da insuficiência de vagas nas instituições públicas, decorrente do descaso de sucessivos governos, em todas as esferas administrativas, e não da suposta impossibilidade de freqüentarem os cursos presenciais. Mas talvez haja outras motivações para a opção rápida dos governos pela EaD. Por certo, os cursos de graduação a distância na UAB e na Univesp têm a ver com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE): em uma década, a partir de sua promulgação (2001), 30% dos jovens de 18 a 24 anos devem estar inscritos em cursos superiores, sendo que 40% das vagas devem se dar em instituições públicas. Assim, pretende-se cumprir tais metas por meio da EaD.
Uma possível motivação para o Executivo paulista permitir que até 20% da carga horária do ensino médio se realize a distância é a exigência da lei do piso salarial nacional dos professores da educação básica, de 2008, de reserva de um terço da jornada docente para planejamento e preparo de aulas, correção de trabalhos, entre outras atividades. Após o governador contestar a lei por suposto impacto financeiro, a Secretaria da Educação cogitou contabilizar os breves minutos entre aulas na reserva citada. A substituição de 20% da carga presencial permitirá que o governo cumpra a lei sem contratar mais professores e, como esse percentual vale para cada um d
A educação a distância (EaD) tem recebido diversos incentivos governamentais. No âmbito nacional, há o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), em funcionamento por meio das universidades federais. No Estado de São Paulo, o executivo criou a Universidade Virtual (Univesp), já com projetos em andamento, e permitiu que até mesmo o ensino médio tenha 20% de sua carga horária a distância. Que motivações teriam tais iniciativas?


OTAVIANO HELENE Professor do Instituto de Física, presidente da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo
CÉSAR MINTO Professor da Faculdade de Educação, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo

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