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24 de mar de 2008

A educação na reforma tributária

Publicado originalmente no Correio Braziliense em 24/3/2008


Há consenso sobre a grave situação do sistema escolar brasileiro, cujos indicadores são terríveis. Uma em cada quatro crianças é obrigada a abandonar a escola antes de completar o ensino fundamental; até o final do ensino médio, dois de cada cinco jovens já terão sido excluídos do sistema. Os indicadores qualitativos são igualmente assustadores: quando participamos de comparações internacionais de desempenho estudantil, ocupamos péssimas posições; exames nacionais feitos ao longo do período de educação básica mostram resultados degradantes.

No ensino superior a situação é também muito grave. Além de termos taxa de matrícula acentuadamente inferior ao que se observa em países com iguais possibilidades, três em cada quatro estudantes estão em instituições privadas, grande parte delas altamente mercantilizada: os cursos são oferecidos com base na existência de clientela e não nas necessidades nacionais, quer sejam geográficas, quer sejam das diferentes áreas de conhecimento. Quanto aos critérios de qualidade, eles existem apenas em poucas instituições privadas.
Essas condições jamais serão superadas se os recursos financeiros forem mantidos nos atuais níveis. Os balanços públicos de municípios, estados e União indicam que apenas cerca de 3,5% do PIB são destinados à educação pública, dos quais 3% vão para a educação básica (infantil, fundamental e média) e o restante para a educação superior, valores que já seriam diminutos se fossem destinados exclusivamente à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entretanto, a situação é ainda pior, pois naqueles percentuais estão incluídas despesas com aposentadorias e pensões ou despesas de capital, e diversas outras que não correspondem à manutenção da educação. Essa maquiagem contábil infla os gastos públicos com educação em cerca da terça parte do total. Assim, se dividirmos os recursos efetivamente disponíveis pelo número de estudantes na educação básica pública, concluiríamos que, na média nacional, dispomos de cerca de US$ 100 mensais por criança ou jovem. Qualquer um pode imaginar que tipo de escola é possível construir com tão poucos recursos.
Os recursos destinados à educação superior são também insuficientes, mesmo se não considerássemos que, nesse percentual, há despesas com aposentadorias, atendimento hospitalar e diversas outras. Além disso, está incluída nos recursos destinados ao ensino superior parte do financiamento da pós-graduação e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Conscientes desse entrave orçamentário, diversas entidades da sociedade civil apresentaram ao Congresso Nacional, em 1998, o Plano Nacional de Educação (PNE), que previa investimentos públicos de 10% do PIB. Na mesma época, o Executivo federal apresentou sua versão de PNE, sem qualquer referência ao seu financiamento. Procurando um meio termo, o PNE aprovado pelo Congresso em 2001 previa 7% do PIB para a educação pública. Embora estivesse distante dos 10% do PIB, que viabilizaria os sonhos de muitos educadores e especialistas, os 7% representariam um avanço notável diante dos 3,5% atuais, que tantos pesadelos provocam. Entretanto, mesmo o modesto percentual de 7% foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique. Assim, a educação pública continuou a se arrastar, sem conseguir melhorar a qualidade nem garantir a universalização do ensino fundamental.
No programa de governo apresentado pelo então candidato Lula, em 2002, havia compromisso com a derrubada do veto. Entretanto, nada foi feito nesse sentido. Assim, neste momento em que se discute o projeto de reforma tributária, seria muito adequado pensar no financiamento da educação, estabelecendo as fontes de recursos para todos os níveis e definindo como seriam as participações dos municípios, estados e União. Se a reforma tributária ignorar essa questão, continuaremos a ter alta evasão escolar, baixo desempenho, escolas desmotivantes, perspectivas nacionais travadas, mais pessoas à margem da sociedade e regiões totalmente desprovidas de quadros profissionais que permitam viabilizar qualquer forma de desenvolvimento.
A possibilidade de reverter essas perspectivas está nas mãos do Executivo federal e do Congresso Nacional. Cabe agora intensificar a luta para que a nossa realidade educacional comece a mudar.

Otaviano HeleneProfessor associado do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), preside a Associação dos Docentes da USP (Adusp)

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