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31 de mai de 2017

A Universidade pública, de qualidade e gratuita é viável?

Publicado no Correio da Cidadania, em 31/maio/2017

O ataque sistemático à universidade pública no Brasil, a fim de abrir espaço ao setor privado, fez com que nosso país se tornasse um daqueles com as maiores proporções de matrículas no setor privado em todo o mundo. Apesar da (falsa) justificativa para a privatização ser a necessidade de apelar para que o setor privado colabore com a inclusão no ensino superior, o fato é que isso não ocorre.


A taxa de privatização no Brasil é maior do que a média dos demais países da América do Sul, mas a taxa de inclusão de jovens no ensino superior, perto de 40% (1), está bem abaixo da média observada nos demais países sul-americanos, de 58% (no Brasil, a taxa de inclusão é pouco mais da metade daquela observada na Argentina ou na Venezuela e significativamente inferior à do Uruguai, países com taxas de privatização bem inferiores à brasileira). Ou seja, a privatização não resolveu – e não tinha porque resolver – o problema da inclusão.
A privatização em São Paulo
No estado de São Paulo, a proporção de estudantes matriculados no ensino superior público é bem menor do que a média dos demais estados – São Paulo “puxa para baixo” a média nacional. Em São Paulo, apenas 16% das matrículas em cursos superiores estão em instituições públicas, sejam elas universidades, faculdades isoladas ou faculdades de tecnologia; nos demais estados, essa proporção é de 32%, duas vezes melhor (ou, duas vezes menos ruim).
A tabela a seguir mostra outros indicadores da privatização do ensino superior, confirmando que São Paulo é, qualquer que seja o critério, muito mais privatizado do que o restante do país. Se São Paulo fosse um país, seria aquele com ensino superior mais privatizado de todo o mundo.

Porcentagem das vagas de ingresso no setor público
Concluintes do ensino médio por vaga de ingresso em instituições públicas
Relação entre o número de habitantes e o número de matrículas no ensino superior público
São Paulo
9%
4,8
166
Demais estados
17%
3,3
103
Tabela 1 – A privatização da educação superior em SP é maior do que a dos demais estados qualquer que seja o critério adotado para medi-la. Cálculos do autor com base em dados disponibilizados pelo IBGE e INEP. Ano de referência: 2015.

A privatização do ensino superior no Brasil não é uma consequência de dificuldades econômicas: ela é resultado de uma política desenvolvida ao longo do tempo. A universidade pública de qualidade é perfeitamente viável e compatível com a realidade econômica do país.
Um “argumento” falso, mas muito usado contra a educação pública, é que seu custo seria maior do que o custo de uma instituição privada. Esse “argumento”, tão evocado pela mídia e pelos grupos econômicos dominantes, acaba por se propagar porque a enorme maioria da população não tem acesso a informações necessárias para analisar a situação.
Os investimentos necessários para manter um estudante de graduação na USP são equivalentes ou inferiores aos mesmos investimentos feitos no setor privado em um mesmo curso e com qualidade comparável. A tabela 2 mostra os valores calculados a preços de abril de 2016 (2).
As diferentes áreas de conhecimento foram separadas entre aquelas que não exigem laboratórios ou onde estes são bem simples, como é o caso dos cursos de matemática e grande parte dos cursos nas áreas chamadas de “humanidades”, entre outros, aquelas que exigem laboratórios relativamente simples – sem seres vivos e sem equipamentos muito complexos, algumas engenharias servindo de exemplo – e aquelas que exigem laboratórios complexos (e altas cargas horárias), onde o curso de medicina talvez seja o mais conhecido.

Tabela 2 - Investimento mensal médio para manter um estudante na USP nos três grupos de cursos considerados; valores de abril de 2016.
Áreas que não exigem laboratórios ou estes são relativamente simples
Áreas intermediárias
Áreas com altas cargas horárias e laboratórios complexos
R$ 1.100
R$ 2.200
R$ 4.400

Os valores que aparecem na tabela 2 são inferiores às mensalidades cobradas pelos cursos equivalentes e com mesma qualidade oferecidos pelo setor privado.
Ainda que possa parecer estranho para grande parte da população acostumada com o discurso, falso, mas quase universal, de que o setor público é caro e ineficiente, o custo da educação pública é menor do que o custo da educação privada com igual qualidade.

Custo da USP frente ao PIB paulista
Quanto custa uma universidade como a USP? Responder a essa questão é fundamental para argumentar que uma universidade pública de qualidade e capaz de atender a uma proporção de jovens equivalente ao que fazem muitos países é totalmente viável. Embora o que segue se restrinja ao ensino superior, isso ocorre também nas demais modalidades.
O referencial adequado para fazer as estimativas dos custos é o produto interno bruto (PIB), indicador que reflete tanto as necessidades educacionais do país como suas possibilidades. A tabela 3 mostra quanto custa o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade (museus, hospitais, rádios, cursos abertos à comunidade externa etc.) na Universidade de São Paulo em relação ao PIB estadual.

Ensino (graduação e pós)
Pesquisa
Extensão
Total
0,12%
0,06%
0,01%
0,18%
Tabela 3 – Custo da USP em relação ao PIB paulista.

Caso o investimento em ensino superior público em São Paulo, em nível de graduação, fosse da ordem de 1% do PIB estadual, valor típico para países cuja necessidade educacional e realidade econômica não são diferentes das nossas, a totalidade dos estudantes de ensino superior paulista poderia estar frequentando instituições públicas de qualidade, espalhadas pelo estado segundo as necessidades e possibilidades das diferentes regiões e cidades (e não segundo os interesses comerciais), que oferecem cursos de qualidade e que respondem adequadamente às nossas necessidades.

Conclusão
O abandono do ensino superior pelo setor público e a consequente entrega ao setor privado nada tem a ver com dificuldades econômicas do estado de São Paulo.
O custo para manter um estudante na USP é inferior, e bem inferior em algumas áreas, ao custo de um estudante no mesmo curso e em uma instituição privada de qualidade equivalente. Além disso, vale observar que a evasão nas instituições públicas de ensino superior é menor do que nas instituições privadas, fato que faz com que o custo de um aluno formado seja ainda mais favorável no setor público quando comparado com o setor privado.
Não pode haver dúvidas, portanto, que o ensino público superior em uma universidade de qualidade é totalmente compatível com a realidade do estado de São Paulo e, comparativamente, muito melhor do que o ensino privado. Vale lembrar, por fim, que os investimentos em educação se pagam em períodos que podem ser tão curtos quanto cinco ou dez anos.
Abandonar o ensino superior é um crime que se faz hoje e cuja vítima será a população futura.

Notas:

1) Todos os dados citados têm como fonte as sinopses estatísticas do INEP, informações populacionais divulgadas pelo IBGE e os dados educacionais disponíveis nos sítios da UNESCO.

2) Detalhes dos cálculos aparecem no artigo “Quanto ‘custa’ a USP? Quanto ‘custa’ um aluno na USP?”, publicado originalmente no Correio da Cidadania em 29/junho/2016 e acessível em

http://www.correiocidadania.com.br/social/11786-29-06-2016-quanto-custa-a-usp-quanto-custa-um-aluno-na-usp

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