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3 de jul de 2014

Os subescolarizados

Publicado originalmente em CarosAmigos, junho/2014

    Uma das maneiras de avaliar as perspectivas educacionais de um país é comparar o investimento no setor com suas possibilidades econômicas, ou seja, com o seu produto interno bruto (PIB). Usando esse critério, vemos que os países que já têm um sistema educacional consolidado e não têm grandes proporções de crianças e jovens em suas populações investem entre 7% e 8% de seus PIBs em educação pública para manter o sistema. Esses percentuais do PIB significam que, em média, entre 7% e 8% dos trabalhadores e de todos os bens e serviços produzidos no país são dedicados à atividade educacional.

    Muitos países investem proporções ainda maiores de seus PIBs em educação pública. Entre as razões para isso estão a existência de grandes proporções de jovens em suas populações, a superação de atrasos escolares acumulados, ou, ainda, a manutenção de excelentes sistemas educacionais. Entre exemplos de países que investem ou investiram em períodos recentes altos percentuais de seus PIBs em educação, e que representam regiões geográficas e realidades econômicas e sociais bastante diversificadas, estão Guiana, Dinamarca, Moldávia, Timor-Leste e Cuba, sendo que os três últimos chegaram a investir ou ainda estão investindo valores superiores ou mesmo muito superiores a 10% dos respectivos PIBs [1].
    Como regra geral, não há casos de países que mantêm um bom sistema educacional sem um financiamento adequado nem países que superaram ou estão superando atrasos educacionais importantes sem os necessários investimentos. Não há dúvidas, portanto, que se quisermos construir um bom sistema educacional precisaríamos investir cerca de 10% do PIB na educação pública, praticamente o dobro do que investimos hoje.

    Investimento por estudante
    Outra forma de quantificar os esforços educacionais de um país é examinar o investimento por estudante. Mas tal análise não deve ser feita usando-se uma moeda específica, uma vez que as realidades econômicas dos diversos países são muito diferentes. Apenas para justificar esta última frase: se o Brasil investisse por criança e por ano o mesmo valor em dólares ou euros que os países industrializados investem e, também, apresentasse uma taxa de inclusão no sistema educacional comparável àquela observada nos países que tratam a educação com seriedade, seria necessário um volume de recursos não muito distante da metade do PIB nacional apenas para a educação básica. Assim, uma forma mais adequada é comparar os investimentos por criança ou jovem matriculado com a renda per capita do país. Dessa forma, estamos considerando, simultaneamente, as possibilidades econômicas do país e os custos dos bens e serviços destinados à educação. Dados sistematizados pela Unesco mostram que os investimentos públicos por aluno na educação básica nos países que apresentam bons resultados educacionais, sejam eles ricos ou não, são da ordem de 25% a 30% das respectivas rendas per capita (embora haja países que investem bem mais do que esses valores).
    Tais percentuais são absolutamente razoáveis. Afinal, os 100% da renda per capita, que correspondem à produção de bens e serviços de um país dividida pela população total, devem dar conta das necessidades de moradia, alimentação, vestimenta, transporte, lazer, saúde etc. de cada uma das pessoas. Portanto, dedicar à educação escolar – a principal atividade de um jovem ou uma criança durante o dia e que gostaríamos que fosse a mais longa delas – entre 25% e 30% dos recursos disponíveis por pessoa é totalmente, viável, razoável e sensato.
    E como estamos nós? Evidentemente, muito mal. Como os investimentos educacionais no Brasil são pequenos em relação ao PIB, os investimentos por estudante também são pequenos quando comparados com a renda per capita brasileira. Por exemplo, os valores do Fundeb [2] para 2014 para as séries iniciais do ensino fundamental têm um piso de R$ 2.285, valor inferior à décima da renda per capita estimada para o mesmo ano, bem distante daqueles 25% ou 30% necessários.

    A situação paulista
    Vamos ver com algum detalhe a situação do financiamento educacional no estado de São Paulo. Como nos demais estados, a educação pública é financiada por recursos federais, estaduais e municipais (cada uma dessas fontes deve obedecer a regras constitucionais: um mínimo das arrecadações de impostos de 18% no caso da União e 25% dos estados e municípios destinados à educação, sendo que a constituição estadual paulista exige um mínimo de 30% dos impostos estaduais [3]). Além dessas fontes, há recursos adicionais do salário-educação.
    Vejamos quanto poderiam ser esses valores no estado de São Paulo. Os recursos provenientes da União, repassados a suas instituições educacionais no estado [4], correspondem a pouco mais de 0,1% do PIB estadual, que foi da ordem de 1,6 trilhão de reais em 2013. Os investimentos do próprio governo estadual correspondem, segundo dados orçamentários publicados, a 2,0% do mesmo PIB (perto de 30 bilhões em 2013). Os investimentos municipais podem ser estimados considerando as arrecadações de impostos (tanto as próprias como os repasses federal e estadual), sobre as quais devem incidir os 25% destinados à educação, ou examinando os balanços publicados pelos municípios. Ambos os procedimento indicam que os investimentos feitos pela totalidade dos municípios correspondem a 1,3% do PIB estadual. A esses recursos baseados na arrecadação de impostos, devemos adicionar os recursos do salário-educação, correspondentes a 0,2% do PIB paulista.
    A soma desses valores resulta em 3,6% do PIB estadual (cerca de 55 bilhões de reais a valores de 2013). Essa seria a quantidade de recursos disponíveis para a educação se a lei fosse cumprida em sua integralidade e se todos os recursos fossem, de fato, destinados à educação. Entretanto, nenhuma dessas coisas acontece, pois muitos municípios desrespeitam as exigências legais de aplicação do mínimo constitucional e há uma série de despesas feitas por órgãos educacionais que não se destinam à educação pública [5]. Mas mesmo os 3,6% do PIB seriam insuficientes: se tivéssemos um bom sistema educacional, precisaríamos o dobro desse valor apenas para mantê-lo; como não temos, precisaríamos triplicá-lo para que, um dia, o tenhamos.

    Investimentos por estudante no estado de São Paulo
    Vamos estimar os investimentos por estudante na educação básica que poderiam ser viabilizados por aqueles 3,6% do PIB paulista. Considerando que 80% dos recursos educacionais dos setores públicos destinam-se à educação básica e que esta tem cerca de 8,2 milhões de matrículas no estado de São Paulo, concluímos que os investimentos por aluno em 2013 seriam, no máximo, da ordem de 450 reais por mês (R$ 5.400 por ano). O fato que aqueles 450 reais por mês e por estudante correspondem a uma superestimação pode ser confirmado quando observamos que ele está bem acima dos valores do Fundeb para o Estado de São Paulo que, em 2013, variaram entre de 250 a 350 reais por mês e por aluno nos ensinos fundamental e médio de tempo parcial, onde está a enorme maioria das matrículas.
    Portanto, o que dispomos para remunerar professores e demais trabalhadores da educação, pagar despesas de água, telefonia e eletricidade, manter instalações escolares (como laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas etc.), construir e manter prédios, pagar serviços de terceiros, comprar materiais educacionais, prover atendimento especial aos alunos que o necessitam e tudo o mais que é necessário em um sistema escolar é um valor que, por mês e por aluno, está entre 250 ou 350 reais previstos pelo Fundeb e os 450 reais, caso as leis fossem obedecidas rigorosamente e todos os investimentos governamentais classificados como sendo em educação pública realmente o fossem.
    Quando comparada com a renda per capita estadual, que foi ligeiramente abaixo de 39 mil reais em 2013, concluímos que os investimentos por criança ou jovem na educação básica paulista correspondem a alguma coisa entre 10% e 15% da renda per capita estadual. Evidentemente, o problema está dado: com os atuais recursos, é estritamente impossível oferecer uma educação minimamente adequada em qualquer lugar do mundo. Portanto, para atingir os 25% a 30% da renda per capita empregadas nos países com bons sistemas educacionais e os cerca de 10% do PIB, precisamos dobrar ou triplicar os investimentos públicos em educação básica em São Paulo.

    Conclusão
    Um dos graves problemas educacionais no Brasil, ao lado da questão qualitativa, é a evasão escolar, que no estado de São Paulo alcança cerca de 5% das crianças antes do final do ensino fundamental. Ao final do ensino médio, a exclusão já terá atingido 30% das pessoas. Entretanto, se a exclusão escolar for enfrentada, os investimentos por aluno e por ano cairiam ainda mais! Triste armadilha de um país e um estado atrasados: nosso sistema educacional é obrigado a manter um maldito equilíbrio entre a exclusão e a qualidade, já muito sofrível, com que acolhe os não excluídos.
    Ninguém pode ter dúvidas de qual será o futuro brasileiro e paulista se mantivermos a atual situação: uma população subescolarizada, despreparada para o já hoje sofisticado mundo do trabalho e grande parte dela sem os recursos mínimos necessários para o pleno exercício dos direitos e responsabilidades da cidadania. Em resumo, estamos, hoje, construindo nosso subdesenvolvimento futuro.
    Sob o aspecto financeiro e econômico, não é difícil reverter a atual situação. E com mais e melhor educação todos ganhariam: as crianças e os jovens permaneceriam mais tempo nas escolas, estas os acolheriam de forma mais adequada e atraente, mais tempo e esforço seriam dedicados às atividades educacionais e culturais, acabaríamos com a exclusão escolar e o país formaria mais profissionais para produzir os bens e oferecer os serviços de que necessita. Além disso, um melhor sistema educacional poderia ser um importante instrumento para enfrentar outros graves problemas nacionais, como, por exemplo, a concentração de renda [6].
    Para que aquela reversão seja possível, é necessário derrubar a barreira construída pelas elites do país e do estado, tão bem defendidas por meio de seus instrumentos de poder. Conseguiremos isso, certamente, mas não sem muita luta.



[1] Os dados citados têm como origem o sítio da UIS-Unesco, www.uis.unesco.org.
[2] O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, é formado por recursos da União, dos Estados e dos Municípios e destinam-se ao financiamento da educação básica pública.
[3] A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a destinação de 31% de sua arrecadação de impostos para a educação. Entretanto, é permitida a inclusão, nesse percentual, de diversas despesas não correspondentes à educação, tais como os pagamentos de servidores inativos do quadro de educação, o que torna totalmente inócua aquela disposição. Assim, o município de São Paulo precisa respeitar apenas as normas constitucionais.
[4] Recursos educacionais da União correspondentes aos repasses de impostos ao estado e aos municípios estão contabilizados nestes dois últimos entes.
[5] Entre os muitos exemplos de despesas indevidamente consideradas como sendo de educação pública estão a concessão de bolsas a estudantes de instituições privadas, os veículos usados em muitos municípios para transporte de estudantes para faculdade privadas em cidades vizinhas, as transferências de recursos para ongs, as avaliações educacionais feitas pelos setores públicos, a manutenção de instituições destinadas à prestação de serviços à sociedade não relacionadas à educação e o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico.
[6] Veja, por exemplo, o artigo “O círculo vicioso da desigualdade, acessível em http://www.cartacapital.com.br/sociedade/quase-um-teorema-4522.html

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